06/04/2018 - 07:30

Marquinhos Trad se apresenta como grande cabo eleitoral em 2018

Manoel Afonso
SEM SURPRESA “Com essas considerações, diante da iminente possibilidade de execução provisória da pena imposta ao paciente – uma vez exaurida a instância ordinária com o julgamento dos embargos de declarações opostos ao v. Acórdão de 2º grau que, além de confirmar sua condenação, majorou-lhe a pena – e pelos precisos fundamentos externados no voto que proferi, em 5/1/16, no julgamento da medida cautelar nas ADCs nº 43 e 44, concedo a ordem de habeas corpus para determinar que o paciente aguarde em liberdade o julgamento de eventual recurso especial ou de agravo em recurso especial, observados os parâmetros fixados neste voto.” (ministro Dias Toffoli – STF)

CONCEITUAL “É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais…(…)… A liberdade de uma pessoa não exige contra-cautela, mas o perdimento de um bem sim. E não pode ser devolvida. E no caso de um patrimonial pode, e deve, e será devolvido. A prisão é sempre uma exceção. E a liberdade é a regra.” (ministro Ricardo Lewandowski)

EDSON FACHIN: “Digo isso para rechaçar a pecha de que essa suprema corte, ao julgar o habeas corpus 123292, teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou…(…)…mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais, não verifico alteração no panorama jurídico que considere ou autorize considerar o ato coator como revelador de ilegalidade ou abuso de poder…(…)…Acrescento que o Código de Processo Civil prescreve no seu artigo 926 que os tribunais devem uniformizar suas jurisprudências e mantê-las estáveis, íntegras e coerentes”. (do voto no julgamento do HC)

CÁRMEN LÚCIA: “Continuo com o mesmo entendimento que marcou meu voto desde 2009, quando o ministro Marco Aurélio salientou o voto de todos os julgados. Votei vencida naquele habeas corpus…(…)… O preceito não pode ser considerado isoladamente, mas sim em harmonia com outros dispositivos, inclusive os referentes a prisão, como o inciso 54, porque segundo então se entendeu, esses dispositivos revelam que pode prisão independente do trânsito em julgado em diversos casos e diversas ocasiões.” (ministra e presidente do STF)

A JANELA (dos infiéis) Além das possíveis mudanças partidárias já anunciadas na mídia local, outras devem ocorrer até o prazo final (dia 7). Não pode ser visto como um avanço. Pelo contrário – é um retrocesso que incentiva a barganha para viabilizar candidaturas com os mesmos vícios e deformações de antes. Acertos inusitados e filiações sem qualquer critério marcam esse balcão de negócios.

A NOVIDADE maior nesta reta final foi o ‘renascimento’ em grande estilo do Democratas que pretende ocupar o espaço central do cenário. A presença do ex-prefeito de Dourados
– Murilo Zauith – é muito interessante e pode ser um grupo de peso com chances de influenciar no resultado final. Mas ao seu estilo, Murilo já emitiu sinais de que não aceita ser atropelado e que a sua decisão sobre eventual candidatura não será de afogadilho.



MARCOS TRAD De olho na sucessão em 2022 e pela boa sintonia administrativa que mantém com o Parque dos Poderes – deve apoiar a tentativa de reeleição de Reinaldo. Os observadores de plantão avaliam que – salvo acidentes de última hora – Marquinhos se apresenta como o grande cabo eleitoral do governador.



PREVISÕES Os candidatos ao governo ainda não tem o formato definido de suas chapas majoritárias e proporcionais. Percebe-se que eles estão abertos a composições, esquecendo aspectos diversos. Pode ser que o eleitor tenha dificuldades para entender e até aceitar o que vem por aí. É aquela velha história: na política nem tudo que parece é.



Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. (Juiz Sergio Moro)
 
 
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Manoel Afonso
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