26/11/2017 - 05:51

Taxa de lixo: nas contas de água, luz e telefone como na continuidade do IPTU

Manoel Afonso
ACABA? O Congresso Nacional discute o fim Foro Especial previsto na Constituição Federal. Aberração que beneficia 55 mil pessoas que exercem cargos públicos. Aqui funciona como uma blindagem e não como uma proteção pelos crimes e irregularidades cometidos exclusivamente no exercício da função, como funciona em outros países. Já o STF decidiu reduzir os benefícios do Foro Privilegiado apenas para os políticos. Mas a novela não acabará aqui. Haverá mais uma disputa entre o Judiciário e o Legislativo.
 
‘LAVA JATO’ Como consequência do fim do foro privilegiado todos os processos envolvendo a Lava Jato poderão ser remetidos as instâncias inferiores. Dois aspectos: no primeiro haveria o esvaziamento de feitos processuais no STF; segundo – proporcionaria maior agilidade nos processos evitando inclusive os benefícios da prescrição das penalidades aos políticos denunciados como tem ocorrido até agora. Esse é o grande medo do político que responde a procedimento penal no STF.
 
2 EXEMPLOS Em 1993 então governador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) tentou matar com 3 tiros Tarcísio Buriti ( ex-governador). Ele morreu em 2012 sem que o STF o julgasse. Em 2007, antes de ser julgado renunciou ao cargo de deputado para que o feito retornasse à primeira instância. Na carta alegou: “renuncio ao mandato representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui”. Outro caso foi do ex-presidente Lula ( PT); aceitou a nomeação para o cargo de Ministro da Casa Civil do Governo Dilma Roussef (PT) para escapar de ser julgado pelo juiz Sergio Moro. É assim que funciona no Brasil.
 
DESABAFO do jornalista Rodrigo Constantino ( carioca da gema) sobre o caos do Rio de Janeiro: “Se o PMDB é ruim no país, no Rio é ainda pior. Se o PT é podre em todo lugar, o carioca é mais assustador ainda, à exceção do Rio Grande do Sul, nosso maior concorrente. Foi no Rio que Dilma ganhou com mais folga. Foi no rio que Heloisa Helena teve mais voto. São do Rio os deputados Jean Wyllys, Chico Alencar e Glauber Braga, do PSOL, defensor do regime venezuelana. É do Rio Marcelo Freixo, da mesma seita.”
 
‘PERDIDOS NO AR’ Quando a gente pensa já ter visto tudo, aparece mais uma. Agora a Polícia Federal deflagrou a Operação Turbulência para investigar o esquema que facilita a concessão de habilitação para pilotos de aviões e helicóptero junto a Agencia Nacional de Aviação Civil. Eu fico imaginando os passageiros em pleno voo questionando entre si: “será que o piloto comprou ou não comprou a habilitação?”


 
MELHOR ASSIM? Vereadores da capital acabaram aprovando o Projeto de Lei do Executivo que deu ao contribuinte a opção de escolha da forma de pagamento da taxa de lixo. Ele poderá realizado tanto nas contas de água, luz e telefone como na continuidade do IPTU. Na conversa com os jornalistas, o presidente da Câmara – vereador João Rocha (PSDB) explicou que não há uma nova taxa, mas apenas novas formas de cobrança. Mas o caso deve render novos questionamentos.


 
O CONCURSO para preencher o quadro de funcionários da Câmara Municipal da capital mostra a luta por um emprego. Para as 70 vagas disponíveis foram deferidas 18.022 inscrições e mais 5.470 inscrições indeferidas por falta de documentos. Para cada uma das 15 vagas do cargo de Assistente Administrativo há 651 candidatos. As provas serão no dia 17 de dezembro.



“Na política até a raiva é combinada”. ( Ulysses Guimarães )
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