07/01/2018 - 07:21

Zeca do PT e a "Lei da Ficha Limpa"

Manoel Afonso
ZECA DO PT As opiniões de especialistas em direito eleitoral convergem no sentido de que ele deva ter êxito através de Ação Declaratória no STJ para suspender os efeitos da decisão condenatória no TJ-MS. Para o advogado Antonio Trindade, no caso de insucesso deste remédio judicial, restaria ainda o instrumento do agravo ao Supremo para obter uma liminar permitindo-lhe sua candidatura. Trata-se de matéria nova decorrente de condenação via Lei da Ficha Limpa, sobre a qual há teses divergentes no mundo jurídico.

MEMÓRIA Candidatos a prefeito de Paranaíba e Aparecida do Taboado – respectivamente – Daladier Agi e Djalma Furquim – foram condenados pelo TCE-MS. em função das contas rejeitadas. Conta o advogado Antonio Trindade que recorreu com sucesso ao TJ-MS onde obteve uma liminar garantido-lhes o direito de concorrer. Por analogia, tanto Zeca como o próprio Lula poderiam usar deste remédio jurídico para disputarem o pleito deste ano.

INCÓGNITA Zeca do PT foi condenado no rumoroso processo da ‘Farra da Publicidade’. Mas os juristas entendem que é preciso separar o ato criminal do fato dele (governador) ser o ordenador de despesas – do proveito material deste crime. A tese caminha exatamente no sentido de que apesar de ser administrativamente responsável pelo governo, ele não participou diretamente do ato irregular. Tudo pode acontecer.

LEVY DIAS Em 2017 elogiei o ex-senador. Agora, falando dele com um notável empresário da capital, ouvi: “Quando Levy foi prefeito não havia o marketing pessoal e de gestão. Levy investiu pesado nas obras de infraestrutura. O asfalto do bairro São Francisco, por exemplo, é formidável até hoje graças a base bem feita, a compactação e materiais de primeira. Suspeitas de corrupção? Jamais.” Taí a diferença!

‘MORAL’ Além de prisão por crime eleitoral, Nelson Nahim, do PSD-RJ, carrega a pecha de integrar rede de exploração sexual de crianças/ adolescentes. Esse ‘ilustre’, irmão do ex-governador Garotinho, é o sucessor na Câmara Federal de Cristiane Brasil, quando assumir o Ministério do Trabalho. E mais: devido a coligação poderia também substituir Celso Jacob (MDB-RJ), cumprindo pena por falsificação de documento público. Só gente boa.

REZAR… REZAR Não é preciso ser especialista para imaginar as indulgências que nossos ilustres políticos esperam receber da padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Evidente que não questiono e nem duvido a fé extraordinária deles, mas as proximidades das eleições ensejam um binômio antigo – ‘fé & eleições’ – que pode lograr êxito como frustração.



CAPITAL Primeiro foi o prefeito Juvêncio Cesar da Fonseca (PMDB) que deu ônibus de graça aos estudantes. Depois o passe livre para idosos, deficientes físicos e passeios grátis mensais. Agora os vereadores querem que o pessoal a partir de 60 anos seja contemplado. Pergunto: quem paga a conta? Desde quando prefeito pode praticar renuncia fiscal? Os vereadores precisam sim consultar seus assessores jurídicos.



ARREMATE Circula na internet uma piada muito boa sobre nossa gloriosa manada política. Ela reprisa o seguinte desabafo de um experiente político: “Não posso mais compactuar com os atos ilícitos de meu partido. Corrupção, canalhices, chantagens e manipulação de verbas. Definitivamente pra mim bata. Tô fora! Amanha mesmo vou colocar meu mandato a venda. A origem da grana não interessa. Quem der mais leva!”


A felicidade bate na porta. Mas ela não gira a maçaneta. Faça isso em 2018.” (Clarice Lispector)
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