11/01/2018 - 14:00

Contribuinte que pagou IPTU com taxa do lixo terá duas opções para ressarcimento

Glaucea Vaccari
Correio do Estado
Pedido de devolução do dinheiro para os contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a taxa do lixo poderá ser feito apenas após revogação da lei pela Câmara Municipal.

Haverá duas formas para o ressarcimento, segundo explicou hoje o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Conforme o secretário, apenas quem já efetou o pagamento sem o desmembramento terá direito a pedir a devolução.

Uma das opções, que será feita para todos os contribuintes, será um crédito para abatimento do valor pago no próximo IPTU,
corrigido monetariamente. Para esta opção, não será necessário fazer o pedido de ressarcimento.

Caso o contribuinte não queira esperar e prefira o ressarcimento em dinheiro, poderá optar pelo depósito. Nesse caso, será necessário comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão, munido de documento pessoal e número da conta bancária, onde será feito um procedimento simplificado e o dinheiro será depositado em conta.

O projeto de lei de revogação do tributo será encaminhado na tarde de hoje para a Câmara Municipal. Por conta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB) deverá convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto e validar a suspensão.

De acordo com Rocha, o quórum para aprovação é de 15 a 20 vereadores, dependendo da forma como for encaminhado a proposta.

O presidente da Casa de Leis acredita que não haverá problemas para juntar o número necessário de parlamentares para aprovação.

Sessão deve ser convocada para a semana que vem.

Conforme Pedrossian Neto, após aprovação da Câmara, revogação será sancionada e publicada em Diário Oficial em até 24 horas. 

* Colaborou Natalia Yahn.
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