05/11/2018 - 15:50

Estado Laico implica em Liberdade Religiosa

Carlos Trapp
Ao ver a definição de Estado laico nos deparamos com o seguinte: Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.

Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.

No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Como podemos ver, extraímos algumas informações do Google sobre Estado laico. O Importante é notar que o Brasil, que é um Estado laico, precisa deve se manter neutro quanto à religião das pessoas e que, por outro lado, deve defender a Liberdade religiosa para todos os brasileiros.

Falando em Liberdade religiosa vemos que implica na liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes à essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças.

Começamos destacando essas definições por causa de um fato que aconteceu logo após a vitória de Jair Bolsonaro, nas eleições para Presidente da República, ou seja, uma oração feita pelo senador Magno Malta, a pedido do próprio Bolsonaro, e que foi alvo de críticas de dois jornalistas, da Globonews.

Conforme os conceitos acima citados não veem nem um problema na oração feita, pois pessoas ligadas ao poder públicas não precisam abdicar da sua fé, mas podemos professá-la livremente, conforme fizeram.

Acrescento que Estado laico não é um Estado ateu; ele é neutro em termos de religião, concedendo a todo cidadão o direito de professar ou não uma religião, por isso não deve ser criticado, por exemplo, ao fazer uma oração, condenar uma prática que julga pecaminosa, ou de exaltar alguma virtude.
Lembramos ainda que o povo brasileiro, em sua maioria, pertence a algum grupo religioso, e no exercício da sua religião, desde que não fira alguma lei, deve ser protegido para que exerça sua fé sem qualquer constrangimento.

Portanto, nem um político ou cidadão comum precisa deixar de lado sua fé, seja em público ou no privado. 

Então, Estado laico concede liberdade religiosa, e conforme o nome diz: Liberdade para professar a fé mediante proteção e não condenação do Estado.

E para concluir e trazer mais luz sobre o assunto, trazemos aqui as palavras, com ligeiras adaptações, do Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos, SP, que diz o seguinte: 

“Em primeiro lugar, acho curiosa essa indignação seletiva quanto à oração feita, pois quando o outro lado foi à igreja e comungou, não houve a mesma grita da imprensa”. Da mesma forma, quando um ex-presidente foi preso, também não se falou muito na mistura de uma missa com um palanque.

Entretanto, isso não é o mais importante. O essencial é esclarecer alguns formadores de opinião que Estado laico não é sinônimo de Estado ateu. O que o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988 proíbe é apenas a relação de dependência ou de aliança entre o Governo e as igrejas. O que é vedado é a instituição de uma religião oficial, a destinação de recursos públicos para uma denominação qualquer e também a perseguição estatal a uma determinada fé. Em outras palavras, Estado laico não é aquele que veda a religião ou a menção do nome de Deus, de santos ou de outras entidades consideradas divinas. Isso estaria mais para um Estado comunista, onde a religião é considerada o ópio do povo.

Estado laico é, simplesmente, aquele que permite todas as crenças, sem privilégios ou perseguições a esta ou aquela. Tanto isso é verdade que o próprio STF, em duas decisões recentes, considerou constitucional não só a pregação do evangelho nas rádios comunitárias de concessão do poder público, como também o ensino de tal natureza nas escolas mantidas pelo Estado. Mas, a depender dos tais jornalistas desta emissora, talvez devêssemos demolir a estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro, modificar o nome dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo, ou até mesmo suprimir a menção ao nome de Deus do preâmbulo de nossa Constituição Federal. Ao invés de instruírem as pessoas, estão, na realidade, a desinformá-las. Autodenominam-se defensores da democracia, mas negam até mesmo a liberdade de crença ao novo chefe da República. Simplesmente, ridículo!”

Estão, aí, portanto, palavras esclarecedoras quanto ao princípio do Estado laico, deixando a todos tranquilos quanto ao exercício da fé ou a falta dela.
Carlos Trapp, pastor batista (OPBB/3650) e jornalista (DRT/MS, 928).

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