31/01/2018 - 03:57

Defesa de Lula questiona TRF4 em novo pedido à ONU

Diego Junqueira
R7
Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta segunda-feira (29) novos documentos à Comissão de Direitos Humanos da ONU para juntar na ação que questiona os julgamentos do ex-presidente no Brasil pelos juízes de primeira e segunda instância.

Na nova documentação, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Geoffrey Robertson questionam a imparcialidade do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que condenou Lula na semana passada a 12 anos e 1 mês de prisão.

Para os defensores, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, “se mostrou totalmente parcial ao afirmar, antes da audiência e sem ter lido os autos, que a sentença do juiz Sérgio Moro “era impecável”, além de apoiar a chefe de gabinete dele, Daniela Kreling Lau, que publicou textos exigindo a prisão de Lula em sua página do Facebook”.

O novo pedido também questiona o fato de o procurador do Ministério Público Federal Maurício Gerun ter se sentado ao lado dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 durante o julgamento. Os advogados também criticam os desembargadores por “terem escrito e digitado seus votos antes mesmo de ouvir a sustentação oral da defesa”.

Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância no Paraná.

Nos pedidos iniciais, os advogados sustentam que Moro condenou Lula “pelo crime de corrupção passiva sem apresentar um único elemento factual do crime ou qualquer prova contra o ex-presidente”. Para a defesa, Moro faz um “duplo papel”, por ser o mesmo juiz que autoriza ações de investigação e realiza o julgamento.

Os advogados questionaram ainda diversas ações da operação Lava Jato contra o ex-presidente, como “o vazamento de material confidencial para a mídia, a decisão ilegal pela condução coercitiva, a divulgação ilegal de conversas telefônica interceptadas”, além do “uso indiscriminado da prisão preventiva contra suspeitos da Lava-Jato para obter acordos de delação premiada”.

O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado. A previsão é de que o tema seja discutido em reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU somente no segundo semestre deste ano.
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