28/12/2017 - 13:40

Justiça nega pedido do Estado para adiar audiência sobre concurso de delegados

Governo justificou que responsável por comissão está de férias

Correio do Estado
Marcada para o dia 10 de janeiro, a Justiça negou o pedido do Governo do Estado para adiar a audiência de conciliação entre o executivo e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) sobre a suspensão do concurso para delegados realizado em agosto deste ano.

No dia 1 de dezembro o promotor Marcos Alex Vera ingressou com um pedido para suspender o processo seletivo em caráter liminar por conta de denúncias sobre a correção da prova. De acordo com a petição inicial, o edital do concurso pede que o candidato acerte 70%, ou seja, 53 questões da avaliação para fazer a segunda fase, mas alguns participantes teriam garantido apenas 52, ou seja, 69,33% e seguiram com os demais concorrentes.

No pedido para adiar a audiência o Estado pondera “a impossibilidade de comparecimento da Presidente da Comissão do Concurso para o cargo de Delegado, em virtude de férias regulamentares” e sugere que o encontro seja no dia 30 de janeiro.

Conforme o texto enviado pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente da comissão é que detém poderes para conciliação “e que participa diretamente da condução do certame, podendo assim elucidar pessoalmente, com prestígio à oralidade, os fatos alegados nesta demanda, motivo pelo qual sua participação é indispensável”.

Ao indeferir o pedido, o magistrado Alexandre Corrêa Leite ponderou que férias não são  justificativas suficientes para o presidente não comparecer. Leite destacou ainda a necessidade de se realizar a audiência antes da concretização da fase oral do concurso já agendado para fevereiro de 2018.

“Assim,indefiro o pedido de redesignação e mantenho a audiência de conciliação já agendada para o dia 10/01/2018, às 14:00h”, relata o magistrado no despacho anexado ao processo.

 
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