28/06/2018 - 05:12

MP pede indenização de R$ 10 milhões e exige de distribuidora reparo do solo contaminado em MS

G1/MS
Sucessivos pedidos de descontaminação de uma área onde funciona um posto de combustível, em Campo Grande, devem agora resultar em uma ação condenatória proposta pelo Ministério Público. Entre outras obrigações, o estabelecimento comercial deve instalar sistema de remediação e limpar o solo e recursos hídricos.

A 34ª Promotoria de Justiça propôs a obrigação do reparo e multa, com pedido liminar de tutela provisória, em face da Petrobras Distribuidora S/A ou BR Distribuidora. O G1 entrou em contato com a empresa responsável e aguarda retorno.

Antes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pedia ao estabelecimento comercial a obrigação de instalar sistema de remediação e limpar o solo e recursos hídricos. O termo foi assinado Auto Posto Saldiva Ltda e houve, ainda conforme o Ministério Público, inúmeras alterações societárias, apontando o Posto Shiriashi & Cia Ltda, que assumiu a responsabilidade jurídico-ambiental do empreendimento.

Sem cumprir a determinação, a Justiça executou o título para cobrar a obrigação de fazer e também a multa, petições assinadas pelo Promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida.

Dano ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (Semadur) fez um levantamento técnico e percebeu que a BR distribuidora, que adquiriu o imóvel onde funciona o empreendimento posteriormente, era quem de fato tinha o controle das empresas que operavam o sistema de remediação, a fim de reparar o dano ambiental. Contudo, sempre que ocorria o vencimento do contrato celebrado entre a empresa e a BR Distribuidora, os trabalhos de remediação eram interrompidos, sem qualquer aviso ou autorização do órgão ambiental.

A analista da Semadur então demonstrou, em estudo técnico, que essas paralisações, especialmente a do ano de 2017, piorou a contaminação do lençol freático por substâncias químicas, entre elas o benzeno, de 2016 para 2017.

Ou seja, houve poluição pelo aumento do índice de contaminação da água subterrânea. O benzeno é uma substância cuja contaminação pode causar vários problemas de saúde, como câncer e até a morte. Como é proprietária do imóvel e porque recebe parte do lucro da atividade, a BR Distribuidora é responsável solidariamente para recuperar o dano ambiental.

O relatório mostrou locais com maior de concentração de BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) e PAH (hidrocarbonetos). A fase livre, por si só, já demonstra a contaminação da água.

Em reunião com a BR Distribuidora, foi oferecida a possibilidade de celebrar o TAC, mas, a companhia recusou. Por esta razão e com a intenção de reparar integralmente o meio ambiente, foi pedida a indenização de R$ 10 milhões. A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande.
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