10/10/2017 - 05:15

10 de outubro - Dia Mundial contra a Pena de Morte

DN.PT
Há 50 anos, a Austrália levou a cabo a sua última execução. Ronald Ryan estava a cumprir uma pena de prisão por roubo quando se evadiu em dezembro de 1965. Durante a evasão, foi disparada uma arma e o tiro vitimou um guarda prisional. Após 17 dias em fuga, Ryan foi capturado, acusado de homicídio, dado como culpado e condenado à morte. A 3 de fevereiro foi enforcado.

A execução de Ryan desencadeou protestos por todo o país. Ao longo das décadas seguintes, os estados e territórios australianos retiraram a pena de morte dos seus sistemas de justiça criminal e, em 2010, o governo federal promulgou uma lei que impedia a reintrodução da pena de morte na Austrália.

A rejeição da pena de morte na Austrália fez parte de uma tendência global. Atualmente, aproximadamente dois terços de todos os países aboliram a pena de morte na sua legislação e prática. Infelizmente, muitos Estados continuam a levar a cabo execuções.

O caso de Ryan tipifica, sob diversas formas, o que há de mais errado com a pena capital.

Em primeiro lugar, nenhum sistema judicial está isento de falhas e existe sempre o risco inaceitável que uma pessoa inocente possa ser executada. No caso de Ryan, há algumas dúvidas de que ele tenha disparado o tiro que matou o guarda prisional.

Desde 1973, ano em que o Supremo Tribunal reintroduziu a pena de morte nos Estados Unidos, mais de 150 pessoas no corredor da morte foram exoneradas. Embora muitas dessas pessoas tenham sido ilibadas com base em provas de ADN, a maioria foi vítima de erros judiciais - uma falha simples mas demasiado comum, mesmo do mais avançado dos sistemas legais.

Em segundo lugar, a pena de morte é usada desproporcionadamente contra aqueles que têm origens desfavorecidas ou são provenientes de minorias. Ryan era de classe trabalhadora - o seu pai era mineiro e a sua mãe empregada doméstica. Muitos daqueles no corredor da morte não possuem os meios financeiros para ter acesso a representação legal adequada.

Por fim, a pena de morte - e as vidas dos que aguardam pela execução - são com frequência uma ferramenta política. A pena de morte continua a ser uma forma popular de demonstração de lei e ordem por parte de governos às suas sociedades. A abolição da pena de morte requer uma liderança corajosa e inspirada, especialmente quando a opinião pública apoia a pena capital. O caminho para a abolição é por vezes longo e difícil, mas cada passo é bem-vindo.

A pena de morte é abominável por outras razões - não dissuade o crime, é objetivamente cruel e desumana, nega a possibilidade de reabilitação ao réu.

A Austrália recorre a todos estes argumentos para fazer campanha pela abolição global da pena de morte e, não sendo esta sempre uma discussão fácil, é uma discussão da maior importância.
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