06/12/2017 - 03:15

Senado adia votação de união entre casais do mesmo sexo

Casamento já é reconhecido desde 2013, mas proposta visa garantir segurança jurídica

pleno.news
Por falta de quórum, o Senado adiou a votação de projeto de lei que altera o Código Civil e assegura o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa, mas um recurso apresentado por alguns senadores impediu que a proposta seguisse direto para a Câmara.

A proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera trecho do código civil para reconhecer a entidade familiar como a “união estável entre duas pessoas” ao invés de “união estável entre o homem e a mulher”. O relator do projeto é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pretende alterar termos como “marido” e “mulher” por “cônjuges”.

A intenção da senadora com a proposta é garantir uma segurança jurídica para o casamento entre estas pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia reconhecido a união estável em 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios realizem os casamentos, além de converter a união estável entre homossexuais em casamento.
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