12/12/2017 - 09:00

Reforma municipal pode ser aprovada ainda este ano

Prefeitura pretende enviar projeto previdenciário esta semana à Câmara

Correio do Estado
A Prefeitura de Campo Grande quer aprovar ainda este ano a reforma da previdência municipal, que prevê, entre outras coisas, ampliar a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. A medida é rejeitada pelos trabalhadores, que afirmam desconhecer o teor do projeto, o qual deve ser encaminhado ainda esta semana à Câmara Municipal. Por outro lado, a administração sustenta que pode perder benefícios federais se não realizar as mudanças.

Para o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, o risco de não haver mudança na previdência é que a prefeitura pode deixar de estar quite com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido sempre que um estado ou município atesta que o “ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados”, conforme indica o portal da Previdência Nacional.

Isso porque no dia 31 de outubro o governo federal publicou a Medida Provisória 805/2017, que além de adiar o reajuste salarial dos servidores públicos federais também altera a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% para aqueles que recebem acima de R$ 5,5 mil. “Vamos seguir exatamente o que fez o governo federal”, sustentou Pedrossian Neto.
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