Mariana Costa 
13º salário — a primeira parcela da gratificação natalina tem prazo legal definido e impacto direto no fluxo de caixa de trabalhadores e empregadores: se não for paga até o limite previsto, o empregado tem instrumentos formais para exigir o pagamento. Conhecer quem tem direito, como o valor é calculado e o que muda para beneficiários do INSS evita surpresas no fim do ano.
Prazo e regras para a 1ª parcela
Quando a gratificação for dividida em duas cotas, a primeira parcela precisa ser paga até o último dia útil de novembro, apesar de a empresa poder efetuar o depósito antes desse limite.
Para ter direito à primeira parcela o trabalhador deve ter laborado ao menos 15 dias no ano de referência; o valor é proporcional ao tempo trabalhado e, para quem estava admitido até 17/1, a primeira cota costuma equivaler à metade do salário contratual.
Comissões, adicional noturno e horas extras podem elevar o montante pago na primeira parcela, enquanto quem não trabalhou o ano inteiro receberá um valor inferior à metade do salário.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia útil de novembro, mas o empregador pode antecipar o depósito antes desse prazo.
Consequências do atraso, INSS e exclusões
Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo, o trabalhador deve inicialmente procurar o Setor de Recursos Humanos; persistindo o atraso, há possibilidade de denúncia aos órgãos competentes, acionamento do sindicato ou ajuizamento na Justiça do Trabalho.
Para beneficiários do INSS, aposentados e pensionistas, o abono anual já foi antecipado em alguns casos: parcelas do INSS podem seguir cronogramas próprios e beneficiários com concessão a partir de maio recebem em cota única.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas assistenciais como o Bolsa Família não contemplam o 13º, pois o abono exige vínculo com mercado de trabalho ou regime previdenciário contributivo; autônomos, estagiários e MEIs sem empregados também ficam de fora.
O que você acha? Você concorda com o prazo fixado e com as regras de proporcionalidade do 13º salário? Para acompanhar mais orientações sobre direitos trabalhistas e benefícios, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito a receber a 1ª parcela do 13º salário neste ano?
O 13º salário é devido a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que preencham os requisitos; a primeira parcela exige ao menos 15 dias trabalhados no ano e, para empregados admitidos até 17/1, a cota inicial costuma ser igual à metade do salário contratual.
Qual é a data limite para pagamento da 1ª parcela e o que acontece se o empregador atrasar?
O prazo máximo para a 1ª parcela do 13º salário é o último dia útil de novembro, e o empregador pode antecipar o depósito; em caso de atraso, o trabalhador deve procurar o RH, recorrer ao sindicato ou formalizar reclamação na Justiça do Trabalho para cobrança do valor devido.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao 13º salário?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não dá direito ao 13º salário, porque não está vinculado a tempo de serviço ou contribuição previdenciária; da mesma forma, programas assistenciais e pessoas sem vínculo empregatício formal, como muitos autônomos e MEIs sem empregados, não recebem o abono.
