Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — a definição do Cebraspe como banca organizadora acelera os trâmites para o primeiro concurso efetivo da agência, que busca estruturar o quadro técnico e preencher 50 vagas para a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Cebraspe contratado e cronograma esperado
A escolha do Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) consta em ato publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 16 de novembro de 2026, por dispensa de licitação (ato nº 69/2026).
Com a contratação formalizada, a expectativa é pela publicação do edital em dezembro, prazo alinhado à Portaria MGI nº 5.092/2026, que autorizou a realização do concurso e fixou o intervalo máximo para divulgação do documento.
O concurso oferecerá 50 vagas imediatas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, remuneração inicial de R$ 17.726,42 e formação de cadastro reserva com até 150 candidatos.
Vagas, critérios e etapas da seleção
O certame destina-se a candidatos com nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, cujos 50 postos foram autorizados inicialmente, dentro de um total de 200 cargos criados pela Lei nº 15.352/2026.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →A distribuição das 50 vagas seguirá cotas: 31 para ampla concorrência; 13 para pessoas negras (pretas e pardas); 3 para pessoas com deficiência; 2 para pessoas indígenas; e 1 para pessoa quilombola. Está prevista ainda a formação de cadastro reserva de até 150 nomes.
As etapas anunciadas incluem prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, procedimento de heteroidentificação, avaliação biopsicossocial e curso de formação. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, com cronograma e conteúdos a serem detalhados no edital.
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Perguntas Frequentes
Quando a ANPD deve publicar o edital do concurso e qual o prazo para as provas?
A ANPD prevê a publicação do edital em dezembro de 2026, conforme o cronograma vinculado à Portaria MGI nº 5.092/2026. A mesma portaria estabelece que as provas só poderão ocorrer após o intervalo mínimo de dois meses da publicação do edital, definindo assim uma janela temporal para o agendamento das avaliações.
Quantas vagas o concurso da ANPD oferece e como será a formação do cadastro reserva?
O concurso da ANPD oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e prevê cadastro reserva com até 150 candidatos, equivalente a três vezes o número de vagas autorizadas. A distribuição inclui cotas específicas para pessoas negras, com deficiência, indígenas e quilombolas.
Quais etapas estão previstas no concurso da ANPD e onde serão aplicadas as provas?
A ANPD informou que o certame terá prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, heteroidentificação, avaliação biopsicossocial e curso de formação. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, ampliando a acessibilidade de candidatos de diferentes regiões do país.
Rafael Menezes