Apple — a empresa elevou o tom contra o projeto de lei do Canadá conhecido como Bill C-22, alertando que a proposta pode reduzir proteções de privacidade e segurança integradas a seus produtos, com efeitos diretos para usuários e para a arquitetura de criptografia que protege comunicações.
O que o Bill C-22 permitiria — e por que preocupa
O Bill C-22 foi formulado para dar às polícias e agências de inteligência ferramentas legais para obter informações digitais durante investigações. Entre as medidas previstas está a possibilidade de exigir que empresas desenvolvam mecanismos que facilitem esse acesso.
Outra mudança no texto autoriza a retenção de metadados de conexões de usuários por até seis meses, excluindo, segundo o próprio texto, o conteúdo de mensagens, histórico de navegação e atividades em redes sociais.
O projeto, conhecido como Bill C-22, permitiria que o governo exigisse que empresas criassem ferramentas para acessar dados de usuários e determinaria retenção de metadados por até seis meses.
Salvaguardas, críticas e o tráfego no Senado
O texto passou por revisões que introduziram salvaguardas: uma empresa só poderia ser obrigada a desbloquear dados encriptados se fosse a provedora da criptografia e já possuísse as informações necessárias para o desbloqueio, além de uma vedação genérica a forçar certas fragilidades de segurança.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →A Apple considerou que essas alterações não eliminam por completo os riscos apontados, mantendo a pressão por mudanças mais profundas. Google e Meta também têm atuado no debate buscando ajustes no projeto enquanto o Senado avalia o texto.
Representantes de empresas de comunicação e segurança, incluindo Meta, Signal e Tailscale, estão agendados para prestar esclarecimentos a um comitê do Senado, etapa que pode influenciar o texto final. O Bill C-22 ainda não virou lei e segue em tramitação legislativa.
Foto: Divulgação
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Perguntas Frequentes
O que o Bill C-22 propõe em relação à retenção de dados no Canadá?
O Bill C-22 propõe a retenção de metadados de conexões por até seis meses, segundo o texto em análise, mantendo explicitamente fora desse regime o conteúdo de mensagens, histórico de navegação e atividades em redes sociais. A medida visa facilitar investigações por polícia e agências de inteligência.
Como a Apple avalia os efeitos do Bill C-22 sobre a criptografia e a segurança?
Ao analisar o Bill C-22, a Apple afirmou que, apesar de revisões, o projeto ainda poderia comprometer a capacidade de proteger dados dos usuários e abrir portas a exigências para introduzir mecanismos de acesso que enfraqueceriam a criptografia nativa dos produtos.
Qual é o próximo passo legislativo para o Bill C-22 no Canadá?
O Bill C-22 segue em tramitação no Parlamento canadense e ainda não é lei; há audiências marcadas em comitês do Senado, com a presença prevista de representantes de empresas de tecnologia e segurança, etapa que pode levar a novas alterações no texto antes da aprovação final.
Beatriz Farias