Vinicius Balbino 
Câmara dos Deputados — a Casa formalizou uma mudança nas regras de acesso a seus cargos efetivos ao publicar a Portaria nº 190/2026, que reserva 35% das vagas a candidatos cotistas e chega justamente antes da divulgação do terceiro edital da atual gestão, o que altera a disputa pelas vagas e a dinâmica das próximas seleções.
Como ficam as cotas e os percentuais
A Portaria nº 190/2026 estabelece que 35% das vagas em concursos da Câmara serão destinadas a cotistas, com divisão clara por grupos: 25% para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Os percentuais de cotas étnico-raciais somam 30%, alinhando-se ao patamar da lei federal sancionada em junho de 2025, e a aplicação deverá observar critérios de alternância e proporcionalidade conforme a legislação vigente.
A Portaria nº 190/2026 entrou em vigor na data de publicação e reserva 35% das vagas dos concursos da Câmara dos Deputados para candidatos cotistas, com divisão em porcentagens por grupo étnico e de deficiência.
Impacto no próximo edital e distribuição de vagas
O novo dispositivo chega às vésperas do terceiro edital da gestão, que deve oferecer mais de 150 vagas para a carreira de analista legislativo, com o Cebraspe indicado como banca organizadora e previsão de publicação ainda em setembro.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →As vagas previstas para o concurso de analista contemplam áreas como Comunicação Social (Divulgação Institucional, Jornalismo e Relações Públicas), Documentação e Informação Legislativa (Arquivista e Bibliotecário), Engenharia (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica), Museologia e Registro e Redação. A área de Medicina, mencionada em informações anteriores, não aparece na lista mais recente, o que pode sinalizar ajuste no desenho final das especialidades.
Além disso, o panorama do certame anterior mostra ofertas amplas em outras carreiras: a seleção organizada pelo Cebraspe já contemplou 70 vagas imediatas e 70 em cadastro reserva para Técnico e Analista Legislativo, com salário inicial de até R$ 30.853,99, e um concurso para Policial Legislativo com 40 vagas imediatas e 40 em cadastro reserva, remuneração inicial de R$ 21.328,08 e benefícios complementares.
As provas da primeira fase do processo anterior foram aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, e a intenção é repetir a cobertura nacional nas próximas etapas, ampliando o alcance do certame a candidatos de todo o país.
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Perguntas Frequentes
Quais percentuais a Portaria nº 190/2026 da Câmara dos Deputados estabelece para cotas nos concursos?
A Portaria nº 190/2026 da Câmara dos Deputados fixa a reserva de 35% das vagas para cotistas, dividida em 25% para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A norma entrou em vigor na data de publicação e respeita critérios de alternância e proporcionalidade.
O que muda no terceiro edital do concurso da Câmara dos Deputados e quantas vagas são esperadas?
O terceiro edital da Câmara dos Deputados deve oferecer mais de 150 vagas para analista legislativo, com estrutura em 11 especialidades e a indicação do Cebraspe como banca organizadora. A portaria que reserva 35% das vagas altera a composição das listas de classificação e a estratégia de candidatos cotistas na disputa.
Quando será publicado o edital e onde as provas do concurso da Câmara dos Deputados serão aplicadas?
A publicação do edital do concurso da Câmara dos Deputados foi prevista para ser feita ainda em setembro, conforme o cronograma divulgado, e as provas previstas para o certame serão aplicadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, garantindo abrangência nacional aos candidatos.
