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CLT: 5º dia útil cai em sábado — empresas podem antecipar

Resumo

A CLT estabelece que o salário dos trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente. A contagem exclui domingos e feriados nacionais e considera sábados como dias úteis. Neste ano o 5º dia útil de dezembro cai em sábado (5/12), o que leva muitas empresas a antecipar o depósito para a sexta-feira.

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CLT: 5º dia útil cai em sábado — empresas podem antecipar
Foto: Divulgação
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CLT — o prazo legal para pagamento do salário é o quinto dia útil do mês subsequente, e a forma de contagem tem impacto direto no bolso do trabalhador. Neste ano, o 5º dia útil de dezembro corresponde ao dia 5/12 (sábado), o que abre margem para que empregadores antecipem o depósito ao dia útil anterior por questões operacionais e bancárias.

Como a contagem determina a data final

A contagem do quinto dia útil considera apenas dias úteis: de segunda a sábado, salvo quando há feriado nacional que interrompe a sequência. Domingos e feriados nacionais não entram na contagem, enquanto os sábados são tratados como dias úteis para fins trabalhistas, conforme o artigo 64 da CLT e o Enunciado 14 do antigo Tribunal Superior do Trabalho.

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Isso significa que o “primeiro dia” do mês só começa a ser contado se for, de fato, um dia útil. No exemplo prático, com 1º/12 em terça-feira, o 5º dia útil cai em 5/12 (sábado), e não em dia da semana seguinte.

O quinto dia útil é o limite legal para o depósito do salário relativo ao mês trabalhado.

Antecipação, processamento bancário e multas

Quando o quinto dia útil coincide com domingo ou feriado, a regra é antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. No caso de sábado, ainda que a CLT permita o pagamento nesse dia, a prática recomendada por muitas empresas é realizar o depósito no último dia útil anterior — normalmente a sexta-feira — devido ao processamento bancário.

Instituições financeiras costumam não processar TEDs, DOCs ou compensações de folha nos fins de semana; o expediente bancário nos sábados é reduzido ou inexistente, o que pode atrasar o crédito na conta do trabalhador.

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Se a empresa efetuar o pagamento após o prazo estabelecido pela CLT, há consequências. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho prevê multa de 10% quando o atraso alcança até 20 dias, e multa de 5% por dia quando o atraso se estende por período maior, aplicadas sobre o saldo salarial do empregado.

Em caso de incerteza sobre a data exata do depósito, os trabalhadores devem procurar o setor de Relações Humanas (RH) da empresa para esclarecimentos, já que a sistemática de processamento da folha pode variar entre empregadores. Para acompanhar mais orientações práticas sobre direitos trabalhistas e prazos, acesse nossa editoria.

O que você acha? Você acha correta a prática de antecipar o pagamento quando o 5º dia útil cai no sábado?

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Perguntas Frequentes

Como a CLT define o que conta como quinto dia útil e por que sábado é considerado útil?

A CLT considera dias úteis, inclusive o sábado, na contagem do quinto dia útil, conforme o artigo 64 e o Enunciado 14 do antigo Tribunal Superior do Trabalho. Domingos e feriados nacionais não são contabilizados. No exemplo recente, isso faz com que o 5º dia útil de dezembro caia em 5/12 (sábado).

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O que ocorre se o 5º dia útil cair em domingo ou feriado nacional?

A CLT determina que, se o 5º dia útil coincidir com domingo ou feriado nacional, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Caso o depósito ocorra depois do prazo, o empregador fica sujeito a sanções previstas na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

Quais multas podem ser aplicadas em caso de atraso no pagamento de salários?

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece multa de 10% sobre o saldo salarial quando o atraso alcança até 20 dias. Se o atraso for superior, aplica-se multa de 5% por dia sobre o saldo. A CLT não permite depósitos após o prazo sem acarretar penalidades.

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POR Vinicius Balbino
Vinicius Balbino

Editor-chefe | Vinicius Balbino é editor-chefe do Diário da Mídia, responsável pela revisão, curadoria e publicação dos conteúdos jornalísticos. Atua na supervisão editorial do portal, garantindo qualidade, consistência e alinhamento com os padrões de publicação.

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