DASN-SIMEI — A declaração anual do MEI exige preparação e pode gerar penalidade: enviar dados errados ou fora do prazo implica multa mínima de R$50 e pode afetar o enquadramento do empreendedor. Entender qual ano declarar, reunir os documentos certos e saber como retificar são passos que evitam surpresas financeiras e administrativas.
Prazo, ano a declarar e documentos essenciais
A DASN-SIMEI entregue em 2026 refere-se ao faturamento de 2025, e a regra geral orienta apresentação até 31 de maio do ano seguinte. Se estiver regularizando períodos passados, é preciso selecionar o ano-calendário pendente na hora do envio.
Antes de acessar o sistema, junte o CNPJ, os relatórios mensais de receitas brutas do ano declarado, notas fiscais (quando houver), registros de vendas sem nota e extratos de recebimentos para conferir os totais.
A declaração entregue em 2026 informa a receita de 2025 e, pela regra geral, deve ser apresentada até 31 de maio do ano seguinte.
Faturamento, erros comuns, multas e correções
Enviar a declaração com atraso pode gerar multa, com valor mínimo de R$50; em situações previstas, esse montante pode sofrer redução. Se o valor declarado estiver errado, a saída é apresentar declaração retificadora para o mesmo ano-calendário e salvar o novo recibo. Ultrapassar o limite do MEI pode provocar efeitos no enquadramento tributário e exigir orientação contábil.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Quando o MEI deve preencher a DASN-SIMEI e qual ano devo selecionar no sistema?
A DASN-SIMEI do MEI referente a 2025 deve ser entregue em 2026; pela orientação geral, o prazo de apresentação é até 31 de maio do ano seguinte. Se a declaração for para regularizar anos anteriores, selecione o período pendente no momento do envio; para baixa do CNPJ há procedimento específico a ser observado.
Quais documentos o MEI precisa reunir antes de abrir a DASN-SIMEI?
O MEI precisa reunir o CNPJ, relatórios mensais de receitas brutas do ano a declarar, notas fiscais e registros de vendas sem nota, além de extratos de recebimentos e informação sobre existência de empregado. Esses documentos permitem conferir o total do faturamento bruto e evitar somar transferências que não são vendas.
O que acontece se eu enviar a DASN-SIMEI atrasada ou com valor errado?
A entrega atrasada da DASN-SIMEI pode gerar multa, com valor mínimo de R$50 conforme a orientação oficial, e em certos casos a penalidade pode ser reduzida. Para corrigir um valor incorreto, utilize a declaração retificadora para o mesmo ano-calendário e guarde o novo recibo; contabilmente, ultrapassar o limite do MEI pode alterar o enquadramento.
Thiago Nogueira