Samuel Vitor 
Deolane Bezerra — A decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém o caso sob competência estadual e fecha temporariamente a estratégia da defesa de transferir o processo para a Justiça Federal. A repercussão amplia a rota jurídica: os próximos atos serão recursos ao STJ, não mudança de instância imediata.
Por que o pedido de transferência foi rejeitado
O pedido da defesa para levar o processo à Justiça Federal foi avaliado e rejeitado por unanimidade pela 16ª Câmara Criminal. A relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, entendeu que os argumentos apresentados não comprovam incompetência da Justiça estadual.
A solicitação apontava supostas operações financeiras no exterior, questões tributárias e a internacionalização do caso, incluindo menção à atuação de organização criminosa com possível vinculação ao PCC — alegações que a Câmara considerou insuficientes para mudar a instância.
"Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde"
Acusações em curso e os próximos passos da defesa
Deolane Bezerra responde a investigações que envolvem acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro com suposta ligação ao PCC; a influenciadora nega as imputações. O julgamento no TJSP limitou-se a discutir competência, sem decidir sobre a manutenção da prisão preventiva.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →A defesa anunciou a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão de competência; esse recurso será o próximo movimento processual enquanto a investigação segue em curso.
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Perguntas Frequentes
O que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o pedido de transferência do processo de Deolane Bezerra?
O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 16ª Câmara de Direito Criminal, manteve o processo de Deolane Bezerra na esfera estadual por decisão unânime, com relatoria da desembargadora Renata William Rached Catelli. O julgamento avaliou apenas a competência e não analisou a questão da prisão preventiva.
Quais argumentos a defesa de Deolane Bezerra apresentou para tentar levar o caso à Justiça Federal?
A defesa de Deolane Bezerra sustentou que havia elementos de internacionalização — operações financeiras no exterior e questões tributárias — e alegou incompetência da Justiça paulista, citando também a suposta atuação internacional do PCC; esses fundamentos foram considerados insuficientes para transferência à Justiça Federal.
Quais são os próximos passos legais no caso de Deolane Bezerra após a decisão do TJSP?
Deolane Bezerra terá a defesa recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão do TJSP, que manteve a competência estadual. A ação seguirá com recursos, enquanto as investigações por organização criminosa e lavagem de dinheiro — imputadas com suposta ligação ao PCC — prosseguem e a ré nega as acusações.
