Vinicius Balbino 
Disney — o embate jurídico entre a empresa e a agência reguladora dos EUA ganhou um novo capítulo: a Federal Communications Commission (FCC) pediu ao tribunal que rejeite a ação movida pela companhia, que tenta impedir a revisão antecipada das licenças de oito emissoras locais da ABC. A disputa eleva riscos institucionais e pode afetar estações que servem milhões de espectadores.
Pedido da FCC e pontos centrais do processo
A FCC apresentou ao tribunal, em 3 de setembro, um pedido formal para que a ação da Disney seja rejeitada, alegando questões processuais sobre o foro apropriado e contestando o mérito das acusações. A agência sustenta que a revisão judicial de decisões regulatórias deste tipo cabe a um tribunal federal de apelações, não ao distrital onde a ação foi proposta.
Além do argumento de foro, a FCC afirma que a Disney não estabeleceu uma relação causal entre o conteúdo exibido pela ABC e a decisão de antecipar as renovações. A agência também apontou que a empresa teria fornecido respostas incompletas a solicitações de informação durante a investigação, o que justificaria a medida de revisão antecipada como instrumento para prosseguir a apuração.
Uma audiência está marcada para 6 de outubro de 2026.
Origem da disputa e possíveis impactos na programação local
A controvérsia começou quando Disney e ABC recorreram ao tribunal para tentar bloquear uma ordem administrativa que antecipou a análise das renovações das licenças de oito estações, procedimento que não acontecia havia mais de 50 anos. A ordem de antecipação foi emitida em 28 de abril de 2026, durante a presidência de Brendan Carr na FCC.
Do lado da Disney, a empresa afirma ter entregue mais de 11 mil páginas de documentos segundo o cronograma acordado e defende que a FCC já possuía elementos suficientes para conduzir a investigação sem avançar com a revisão das licenças. A companhia também alega que a medida pode ferir proteções da Primeira Emenda relativas à liberdade de expressão e imprensa.
O contexto político aumentou a tensão: a antecipação das renovações ocorreu logo após declarações públicas do presidente Donald Trump criticando a ABC e pedindo demissões na rede. A FCC, por sua vez, sustenta que a investigação sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão teve início em 2025, antes de episódios recentes de críticas públicas à programação.
Enquanto o processo judicial corre, a agência concordou em avisar o tribunal com pelo menos 48 horas antes de emitir qualquer ordem que encaminhe as licenças para uma audiência regulatória que poderia levar à não renovação. A juíza responsável deverá decidir tanto o pedido de rejeição quanto a solicitação da Disney para bloquear o procedimento enquanto a disputa for analisada.
O que você acha? Você acha que a medida da FCC pode ameaçar a independência editorial das estações locais? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Por que a Disney entrou com ação contra a revisão das licenças da ABC?
A Disney entrou com ação em agosto para impedir a revisão antecipada das renovações das licenças de oito emissoras próprias da ABC, alegando que a medida viola proteções de liberdade de imprensa e que a agência já dispunha de documentos suficientes; a empresa afirma ter entregue mais de 11 mil páginas de arquivos no cronograma acordado.
O que a FCC alega ao pedir a rejeição da ação da Disney?
A FCC alega que o processo não deveria tramitar no tribunal distrital porque a lei exige julgamento em um tribunal federal de apelações para este tipo de decisão regulatória; o pedido protocolado em 3 de setembro também questiona a causalidade entre conteúdo e a antecipação das renovações e aponta respostas supostamente deficientes da companhia a solicitações de informação.
Quais são os próximos passos e qual a importância da audiência marcada?
Uma audiência está marcada para 6 de outubro de 2026, quando a juíza analisará o pedido de rejeição e a solicitação da Disney para suspender o procedimento. Se a FCC encaminhar as licenças para uma audiência regulatória, isso poderia, em tese, abrir caminho para não renovar autorizações de estações locais, afetando programação que alcança milhões de espectadores.
