Samuel Vitor 
Erika Hilton — a deputada obteve uma decisão judicial que obriga o SBT a transmitir seu vídeo de direito de resposta no Programa do Ratinho, consequência direta de comentários feitos pelo apresentador. A medida, confirmada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem aplicação imediata e multa diária prevista.
- Flash resumo: a 3ª Câmara do TJ-SP manteve o direito de resposta de Erika Hilton por unanimidade e determinou veiculação em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
Decisão judicial e penalidade definida
A decisão foi assinada na sexta-feira (14/8) e manteve o direito de resposta de Erika Hilton por unanimidade na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O acórdão determina que o SBT exiba, no mesmo horário e no mesmo programa em que as declarações foram emitidas, um vídeo da deputada em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
“Não é mulher, é trans”, disse. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
Contexto do caso e desdobramentos
O episódio começou em março, quando o apresentador criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, afirmando que a indicação não seria justa por se tratar de uma mulher trans.
Após pedido extrajudicial não atendido, Erika acionou a Justiça. Em junho houve decisão determinando o direito de resposta; no início de julho, um pedido do SBT obteve efeito suspensivo temporário. A decisão recente reverteu essa suspensão e reafirmou a obrigação de veiculação.
O que você acha? O que você acha dessa decisão judicial e da obrigação de veicular o direito de resposta no mesmo programa? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que exatamente a 3ª Câmara do TJ-SP decidiu sobre Erika Hilton e o SBT?
Erika Hilton teve o direito de resposta mantido por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão assinada na sexta-feira (14/8). O colegiado determinou a exibição do vídeo no mesmo horário e programa em que as falas ocorreram, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em que prazo e em qual programa o vídeo de resposta de Erika Hilton deve ir ao ar?
Erika Hilton terá seu vídeo de resposta exibido no Programa do Ratinho, no mesmo horário em que as declarações foram veiculadas, e a emissora tem até 10 dias para cumprir a ordem judicial. A determinação foi tomada pela 3ª Câmara do TJ-SP e prevê multa diária de R$ 50 mil por atraso.
Quais fundamentos levaram à manutenção do direito de resposta de Erika Hilton?
Erika Hilton teve o direito mantido após o relator Mário Chiuvite Júnior registrar que as falas do apresentador ultrapassaram o âmbito da crítica política, ingressando na negação da identidade de gênero e na ridicularização pessoal. A 3ª Câmara do TJ-SP apreciou esses pontos e julgou favoravelmente à exibição do direito de resposta.
Houve decisões anteriores que impactaram a exibição do direito de resposta de Erika Hilton?
Erika Hilton havia conseguido decisão em junho determinando o direito de resposta, mas a exibição foi temporariamente suspensa no início de julho quando o desembargador Mário Chiuvite Júnior acolheu pedido de efeito suspensivo do SBT. A suspensão vigora somente até o julgamento definitivo, o que foi reavaliado na decisão de 14/8.
Existe outro processo entre Erika Hilton e Ratinho na Justiça e quem acompanha esse caso?
Erika Hilton também figura em ação movida pelo apresentador Ratinho, protocolada no início de junho, que questiona uma publicação feita pela deputada em março. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, e a petição busca esclarecimento sobre a quem a postagem se referia em relação a um dos filhos do apresentador.
