Samuel Vitor 
Florida Department of Transportation — a agência estadual determinou a retirada dos leitores automáticos de placas (ALPR) das rodovias sob sua jurisdição, dando 30 dias para remoção e anunciando o fim de novas autorizações. A medida altera de forma imediata como vigilância veicular pode operar em vias estaduais.
- Flash resumo: remoção obrigatória em 30 dias e interrupção de futuras permissões para sistemas LPR nas rodovias estaduais.
O que mudou nas rodovias da Flórida
A Florida Department of Transportation estabeleceu que agências locais de aplicação da lei não poderão mais instalar leitores automáticos de placas ao longo de rodovias estaduais e que pedidos futuros para esses sistemas deixarão de ser emitidos dentro da sua autoridade jurisdicional.
O departamento deu um prazo de 30 dias para que os equipamentos sejam desmontados pelas próprias agências; caso não cumpram, o órgão informou que providenciará a remoção dos dispositivos. A ação se aplica especificamente às rodovias estaduais, não necessariamente a ruas municipais ou instalações privadas.
"relatos preocupantes de uso indevido, preocupações com privacidade de dados e esquemas de vigilância"
Por que a medida foi adotada e quais são as consequências
No memorando que justificou a decisão, a autoridade citou o "aumento exponencial recente" nas implantações de câmeras de fiscalização e preocupações documentadas quanto ao uso indevido da tecnologia. A justificativa enfatiza a intenção de preservar a soberania e a qualidade de vida dos floridanos.
A tecnologia, em especial sistemas fornecidos pela empresa Flock Safety, vinha sendo questionada por relatos de falsos positivos e por investigações que apontam usos indevidos por parte de agentes. A Flórida é mencionada entre os locais com múltiplos episódios relatados, e outros estados já adotaram restrições similares recentemente.
O que você acha? Você concorda com a proibição das câmeras ALPR nas rodovias? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que exatamente a Florida Department of Transportation determinou sobre os leitores automáticos de placas?
A Florida Department of Transportation ordenou a remoção de leitores automáticos de placas (ALPR) das rodovias estaduais e anunciou que não emitirá mais solicitações para sistemas LPR dentro de sua autoridade jurisdicional. A medida prevê um prazo de 30 dias para retirada e prevê que o órgão possa promover a remoção se necessário.
Esse bloqueio atinge todas as câmeras de vigilância nas estradas do estado?
A Florida Department of Transportation restringe especificamente a instalação de sistemas ALPR e leitores automáticos de placas em rodovias sob sua jurisdição; outras formas de câmeras de trânsito podem permanecer dependendo da administração local, mas novas autorizações para LPR dentro da esfera estadual foram cessadas.
Quais incidentes levaram a essa resposta da Florida Department of Transportation?
A Florida Department of Transportation apoiou a decisão citando casos documentados de uso indevido dos bancos de dados de placas; relatórios recentes incluem pelo menos cinco episódios no estado, como um caso em que um agente seguiu uma pessoa após localizar o carro por câmeras e outro em que uma mulher foi presa por erro de identificação e ficou 13 dias detida.
Há precedentes em outros estados contra sistemas como os da Flock Safety?
Sim: a Florida Department of Transportation adota a ação num contexto em que outros governos estaduais também restringiram esses sistemas. No mês passado, o governador do Texas, Greg Abbott, determinou que agências estaduais não comprem câmeras da Flock, enquanto o estado já havia gasto cerca de US$ 30 milhões com esses sistemas anteriormente.
O que acontece se uma agência não retirar os ALPR em 30 dias conforme a ordem?
A Florida Department of Transportation estabeleceu que, se as agências não fizerem a remoção voluntária dos ALPR no prazo de 30 dias, o departamento tomará medidas para retirar os equipamentos por conta própria; o memorando indica essa possibilidade como mecanismo de execução da norma.
