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Jojo Todynho perde pedido para retirar críticas publicadas por deputada

Resumo

A cantora Jojo Todynho teve pedido de tutela de urgência negado pela 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; ela buscava a retirada de publicações da deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) que criticavam suas declarações e posicionamento político. A juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge entendeu que, neste momento, as postagens estão protegidas pela liberdade de expressão e não justificam remoção.

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Jojo Todynho perde pedido para retirar críticas publicadas por deputada
Foto: Divulgação
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Jojo Todynho — A negativa do pedido liminar exposto no processo acende debate prático sobre limites entre críticas políticas e proteção à imagem de celebridades, com impacto direto na maneira como publicações em redes sociais são tratadas pela Justiça.

Decisão judicial e fundamento da liberdade de expressão

A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a tutela de urgência requerida por Jojo Todynho para remover posts da deputada Ana Elisa (PT-MG).

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Na avaliação da juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge, as publicações, por ora, não configuram conduta ilícita que autorize a exclusão emergencial do conteúdo, em razão da proteção constitucional à manifestação de pensamento.

“Nos três vídeos trazidos aos autos, a fim de embasar a pretensão ora deduzida, a primeira ré discorda de falas e comportamentos da autora em redes sociais, entendendo como contrários à defesa dos direitos e garantias de direitos fundamentais, emitindo sua opinião, em exercício livre do direito de manifestação.”

O conteúdo contestado e o seguinte do processo

As publicações questionadas pela ação apontaram críticas ao conhecimento de Jojo Todynho sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre direitos dos trabalhadores, sugerindo que a cantora buscasse estudo em Direito Fundamental antes de emitir opiniões.

Com a negativa da tutela de urgência, a retirada imediata das postagens foi descartada; a decisão não afasta a possibilidade de a questão seguir sendo debatida no processo, que pode evoluir conforme as provas e alegações juntadas pelas partes.

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Perguntas Frequentes

O que decidiu a Justiça sobre o pedido de Jojo Todynho para remover as publicações?

Jojo Todynho teve a tutela de urgência negada pela 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge entendeu que, neste estágio, as postagens estão protegidas pela liberdade de expressão e não configuram conduta ilícita que justifique a retirada imediata do conteúdo.

Quais críticas a deputada Ana Elisa fez a Jojo Todynho nas publicações contestadas?

Jojo Todynho foi alvo de vídeos e posts em que Ana Elisa questionou seus conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre direitos dos trabalhadores, chegando a sugerir que a cantora estudasse Direito Fundamental antes de opinar; esses pontos formaram a base da contestação judicial.

Por que a juíza entendeu que as postagens não deveriam ser removidas de imediato?

Jojo Todynho teve o pedido negado porque a juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge considerou que a exclusão das publicações poderia representar uma restrição ao direito de manifestação. A decisão da 22ª Vara Cível do TJ-RJ privilegiou a proteção constitucional à liberdade de expressão em caráter provisório.

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POR Marcos Antonio
Marcos Antonio

Advogado e colunista esportivo | Marcos Antonio é formado em Direito e atua como colunista esportivo do Diário da Mídia. Apaixonado por futebol, escreve análises e conteúdos sobre esportes com uma visão crítica, técnica e interpretativa dos acontecimentos.

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