Samuel Vitor 
Kim Kataguiri — o deputado protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite cortar o acesso de investigados e condenados às redes sociais, uma medida desenhada para atingir perfis que, segundo o texto, seriam usados para promover esquemas ilícitos e aliciar públicos vulneráveis.
- Flash resumo: PL prevê suspensão cautelar de redes sociais na investigação e possibilidade de proibição como efeito da condenação.
O alcance da proposta
O projeto altera dispositivos do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal, abrindo caminho para que o juiz determine a suspensão do acesso a todas as redes sociais usadas pelo investigado.
Durante a investigação, a restrição poderá ser aplicada como medida cautelar; em caso de condenação, a suspensão pode integrar penas restritivas de direitos ou constar como efeito da sentença, conforme previsão judicial.
“Episódios recentes de grande repercussão nacional, como as investigações envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra e a exploração de jogos de azar ilegais, evidenciam a emergência dos chamados ‘influenciadores do crime’ ou propagandistas do crime organizado”
Como seria aplicado na prática
O texto deixa explícito que a suspensão pode atingir o investigado "pessoalmente ou por intermédio de terceiros", visando impedir que perfis sejam mantidos por assessores, familiares ou “laranjas” para driblar a restrição.
O documento cita o caso da influenciadora Deolane Bezerra — detenta na Cadeia Feminina de Tupi Paulista, presa preventivamente em maio durante a Operação Vérnix — e aponta que ela é investigada e virou ré por lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Perguntas Frequentes
O que prevê o projeto de lei de Kim Kataguiri sobre o uso de redes sociais por investigados e condenados?
O projeto de lei de Kim Kataguiri prevê a suspensão do acesso às redes sociais por pessoas investigadas ou condenadas, possibilidade que pode ser decretada como medida cautelar na investigação e também aplicada como pena restritiva de direitos em caso de condenação. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados e altera dispositivos penais e processuais.
Por que o PL cita a influenciadora Deolane Bezerra?
Kim Kataguiri cita Deolane Bezerra no projeto como exemplo de caso de repercussão: Deolane está detida na Cadeia Feminina de Tupi Paulista, foi presa preventivamente em maio durante a Operação Vérnix e, segundo o processo, é investigada e virou ré por lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa ligada ao PCC.
Em que pontos do processo a Justiça poderia suspender redes sociais segundo o projeto?
O projeto de Kim Kataguiri prevê que, na fase de investigação, o juiz pode determinar a suspensão do acesso como medida cautelar; em caso de condenação, a restrição pode figurar como pena restritiva de direitos ou efeito da sentença, sendo aplicável também durante o cumprimento da pena se houver previsão na decisão do juízo de execução penal.
A proposta impede o uso de intermediários para manter perfis digitais?
O texto inclui a expressão "pessoalmente ou por intermédio de terceiros" para impedir contornos legais, de modo que investigados ou condenados não possam continuar a influenciar plataformas por meio de assessores, familiares ou laranjas; a justificativa prevê que a Justiça poderá ordenar suspensão de todas as redes sociais utilizadas pelo investigado.
Onde foi apresentado o projeto e qual é a justificativa central do autor?
O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados e, na justificativa, argumenta-se que "as redes sociais deixaram de ser meras plataformas de entretenimento para se tornarem instrumentos centrais na comunicação, disseminação de informações, organização interpessoal e, infelizmente, na prática de ilícitos penais", razão pela qual a suspensão seria necessária para cessar atividade delitiva e desarticular divulgação.
