Gloria Maria 
Lula — o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi assinado no Palácio do Planalto e passa a valer com a publicação no Diário Oficial, mudando a forma como estúdios brasileiros poderão buscar recursos e patrocínio para desenvolver jogos.
Crédito, leis e um catálogo público: o que muda
O texto assinado põe em prática dispositivos da Lei 14.852/2024 e detalha mecanismos de financiamento já existentes para cinema e audiovisual aplicáveis a jogos. Entre os pontos mais relevantes está a abertura de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com previsão de R$ 460 milhões para 2026.
Além do FSA, o decreto regulamenta o uso da Lei do Audiovisual e amplia o alcance da Lei Rouanet para projetos de jogos, enquanto cria o Game Brasil, um catálogo público de jogos nacionais que receberá orçamento do Ministério da Cultura.
“O investimento em jogos é considerado investimento em pesquisa, inovação e cultura.”
Mecanismos de apoio e quem vai pagar cada etapa
O financiamento não é, em sua maior parte, novo dinheiro do Tesouro: a maior fatia virá de empresas privadas via renúncia fiscal (patrocínio com abatimento no IR) e de fundos setoriais como o do audiovisual, que é abastecido pela Condecine e gerido pela Ancine.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O decreto também prevê chamadas públicas e editais: há R$ 200 milhões previstos pela Finep para startups de jogos, R$ 100 milhões previstos em 2027 pela Lei do Audiovisual e programa Talentos com R$ 100 milhões em 2027–2028 para formação e centros de capacitação. O objetivo declarado é facilitar o acesso de estúdios, inclusive reduzindo o piso de empréstimo do FSA para R$ 150 mil.
O que você acha? Você acredita que essas mudanças vão facilitar o financiamento de estúdios independentes? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos regulamentado pelo decreto prevê na prática?
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, formalizado pela Lei 14.852/2024, passa a contar com regras para acessar crédito e incentivos já usados no audiovisual. O decreto abre linha de crédito do FSA (R$ 460 milhões previsto para 2026), amplia o uso da Lei Rouanet e cria a plataforma pública Game Brasil para catalogar jogos nacionais.
De onde virá o dinheiro para financiar estúdios e projetos de jogos?
O financiamento previsto pelo decreto mistura fundos públicos e incentivos privados: o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aporta R$ 460 milhões em 2026, há R$ 200 milhões previstos pela Finep para editais e recursos via renúncia fiscal pela Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, pagos por empresas que patrocinam projetos aprovados.
Como estúdios independentes podem acessar esses recursos após o decreto?
Estúdios brasileiros poderão requerer projetos aprovados pela Ancine para a Lei do Audiovisual, submeter propostas ao Rouanet Games para patrocínio e solicitar empréstimos do FSA; o decreto reduz o piso de empréstimo para R$ 150 mil e prevê juros menores, além de capacitação via programa Talentos e editais de Finep.
