Vinicius Balbino 
Luva de Pedreiro — a decisão judicial que restabeleceu uma multa contratual voltou a colocar o influenciador Iran Ferreira sob risco de uma débito elevado, com impacto direto na sua situação financeira e com possibilidade de novos recursos nas instâncias superiores.
- Flash resumo: O TJ-RJ manteve a multa de R$ 5,2 milhões; condenação total pode ultrapassar R$ 10 milhões.
Multa restabelecida e valores em disputa
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso apresentado por Luva de Pedreiro, restabelecendo a multa contratual originalmente fixada em R$ 5,2 milhões.
Além dessa quantia, o processo prevê indenizações por danos materiais e morais, custas processuais e honorários advocatícios, calculados em 10% do valor atualizado da condenação.
A 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões e manteve as condenações por danos materiais e morais, segundo o acórdão.
Caminhos jurídicos e garantias já depositadas
O tribunal entendeu que o contrato de representação entre Iran Ferreira e Allan Jesus era válido, rejeitando alegações como analfabetismo funcional e lesão e considerando que houve rompimento unilateral e violação da cláusula de exclusividade.
O processo registra mais de R$ 4 milhões em depósitos judiciais como garantia de execução, e a decisão teve três votos favoráveis à manutenção da condenação. Ainda cabe recurso a instâncias superiores, como STJ e STF.
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Perguntas Frequentes
O que decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre Luva de Pedreiro?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 21ª Câmara de Direito Privado, manteve a validade do contrato de representação entre Iran Ferreira (Luva de Pedreiro) e Allan Jesus, rejeitando o recurso do influenciador e restabelecendo a multa contratual de R$ 5,2 milhões conforme o acórdão.
Quanto Iran Ferreira deve pagar na condenação atual?
Iran Ferreira (Luva de Pedreiro) tem a multa contratual fixada em R$ 5,2 milhões, mas o valor final pode ultrapassar R$ 10 milhões com a soma de indenizações, correção monetária e honorários advocatícios calculados em 10% sobre o montante atualizado.
Por que a multa de R$ 5,2 milhões foi restabelecida contra Luva de Pedreiro?
A multa foi restabelecida porque o tribunal considerou o contrato celebrado válido, rejeitou as alegações de analfabetismo funcional e lesão e entendeu que Iran Ferreira rompeu o acordo de forma unilateral e desrespeitou cláusula de exclusividade, segundo o entendimento da 21ª Câmara do TJ-RJ.
Há possibilidade de recurso após a decisão contra Luva de Pedreiro?
Sim. A decisão contra Iran Ferreira (Luva de Pedreiro) ainda permite a interposição de recursos para instâncias superiores, sendo citadas no processo as possibilidades de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsto em lei.
Qual foi o placar do julgamento que manteve a condenação de Luva de Pedreiro?
O julgamento na 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve três votos favoráveis à manutenção da condenação e nenhum voto contrário, resultando na decisão unânime pela restauração da multa contratual e das demais condenações.
