Mariana Costa 
Luva de Pedreiro — A decisão unânime da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões contra o influenciador, reacendendo o risco de um passivo que pode comprometer sua situação financeira e abrir caminho para recursos às instâncias superiores.
- Flash resumo: TJ‑RJ manteve multa de R$ 5,2 milhões; condenação com indenizações e honorários pode superar R$ 10 milhões.
Multa restabelecida e fundamentos do tribunal
A 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso apresentado por Iran Ferreira e reafirmou a validade do contrato com a ASJ Consultoria, incluindo a cláusula penal originalmente fixada em R$ 5,2 milhões.
Os desembargadores votaram por unanimidade e consideraram que as alegações de analfabetismo funcional e de lesão não eram suficientes para invalidar o acordo, lembrando que houve, posteriormente, assessoria jurídica do influenciador.
“A verdade pode até demorar, mas uma hora ela aparece. A todos que estão me pedindo desculpas e reconhecendo que erraram comigo: obrigado. Eu aceito, de coração.” — Allan Jesus, repostando a notícia em seu perfil no X.
Como se chega a um valor que pode ultrapassar R$ 10 milhões
Além da multa de R$ 5,2 milhões, o processo inclui condenações por danos materiais e morais, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, itens que elevam substancialmente o montante final.
O processo registra mais de R$ 4 milhões em depósitos judiciais como garantia, mas, com correção monetária e outros encargos, a soma total estimada pela decisão supera a barreira dos R$ 10 milhões; ainda há a possibilidade de recursos ao STJ e ao STF.
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Perguntas Frequentes
O que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu sobre Luva de Pedreiro?
No julgamento da 21ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso de Luva de Pedreiro e restabeleceu a multa contratual em R$ 5,2 milhões. A decisão foi unânime, manteve cláusulas de exclusividade e descartou argumentos de lesão e analfabetismo funcional apresentados na contestação.
Quanto Luva de Pedreiro pode ter de dívida total com o ex-empresário Allan Jesus?
Luva de Pedreiro pode ter uma condenação que ultrapasse R$ 10 milhões, considerando a multa de R$ 5,2 milhões, indenizações por danos materiais e morais, honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado e correção monetária; o processo também tem mais de R$ 4 milhões em depósitos judiciais.
Por que a multa de R$ 5,2 milhões foi mantida para Luva de Pedreiro?
A manutenção da multa em R$ 5,2 milhões ocorreu porque o tribunal entendeu que a cláusula penal foi acordada entre as partes e não era excessiva, levando em conta os investimentos feitos na carreira do influenciador e o potencial comercial envolvido, conforme constado nos autos.
Quais recursos ainda podem ser apresentados por Luva de Pedreiro após esta decisão?
Após a decisão da 21ª Câmara do TJ‑RJ, Luva de Pedreiro ainda pode recorrer às instâncias superiores previstas em lei, incluindo pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro dos prazos e requisitos processuais aplicáveis.
O ex-empresário Allan Jesus se manifestou sobre a decisão envolvendo Luva de Pedreiro?
Na repercussão do caso, Allan Jesus repostou a decisão em seu perfil no X e agradeceu, escrevendo que “a verdade pode até demorar, mas uma hora ela aparece”; a manifestação pública do ex-empresário foi citada nos autos como reação ao desfecho do julgamento.
