Marcos Antonio 
MC Pipokinha — A Justiça reconheceu dano moral coletivo após a apresentação da cantora no evento “Esquenta do Magrão” em Corumbá (MS), concluindo que a exposição de cenas de teor sexual a adolescentes gerou obrigação de reparação financeira e reforçou a responsabilidade de organizadores sobre o público presente.
- Flash resumo: cinco pessoas foram condenadas a pagar R$162,1 mil após show em 16 de fevereiro de 2023 que teria exposto adolescentes a conteúdo sexual explícito.
O que ocorreu no evento e a decisão judicial
A apresentação de MC Pipokinha aconteceu sobre um trio elétrico, em espaço aberto, e foi registrada em vídeo. Segundo a apuração dos autos, a artista se apresentou parcialmente despida enquanto dançarinos simulavam atos sexuais, e o público incluía adolescentes, com relatos de presença de pessoas com cerca de 14 anos.
A 1ª Vara Cível de Corumbá determinou o pagamento de R$162,1 mil por danos morais coletivos, com MC Pipokinha responsável por R$100 mil e os outros quatro condenados a R$15.525 cada; o valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
A apresentação ultrapassou os limites da liberdade artística ao expor adolescentes a atos de cunho sexual explícito.
Responsabilidades, providências prévias e contexto da artista
O magistrado apontou que os organizadores tinham o dever de adotar medidas preventivas e fiscalizatórias para evitar a exposição de público infantojuvenil, e considerou previsível o caráter da apresentação diante do conteúdo associado à artista contratada.
MC Pipokinha (Doroth Helena de Sousa Alves), natural de Tubarão (SC), alcançou destaque no funk com músicas como “Bota na Pipokinha” e “Tira as Crianças da Sala”. A carreira da cantora já passou por polêmicas públicas e cancelamentos de shows, além de suspensão de conta em rede social por conteúdo sexual.
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Perguntas Frequentes
O que aconteceu no show “Esquenta do Magrão” em Corumbá envolvendo MC Pipokinha?
MC Pipokinha se apresentou no evento “Esquenta do Magrão”, realizado em Corumbá (MS) em 16 de fevereiro de 2023, em palco móvel visível ao público. Registros indicam apresentação com parcial nudez e dançarinos simulando atos sexuais, com a plateia incluindo adolescentes e visibilidade até para quem passava nas proximidades.
Qual foi a condenação imposta a MC Pipokinha e aos demais?
A condenação determinou que MC Pipokinha e quatro outras pessoas paguem R$162,1 mil por danos morais coletivos. MC Pipokinha foi condenada a R$100 mil e cada um dos quatro outros envolvidos a R$15.525. A sentença determina que o montante seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
Quem julgou o caso e qual foi a justificativa da sentença?
A 1ª Vara Cível de Corumbá proferiu a sentença, sendo o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos o responsável pela decisão que concluiu que o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística, sobretudo pela exposição de adolescentes e pela ampla visibilidade do evento em espaço público.
O Ministério Público tomou alguma medida relacionada ao evento?
O Ministério Público adotou providências relacionadas ao caso do “Esquenta do Magrão”, comunicando o Conselho Tutelar e notificando organizadores antes da apresentação. Após o evento, vídeos que registraram as cenas foram encaminhados ao órgão ministerial para análise e integração aos autos.
Para onde irá o valor da condenação aplicada a MC Pipokinha?
O montante total de R$162,1 mil será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA). A sentença especificou R$100 mil vindos de MC Pipokinha e R$15.525 por cada um dos quatro demais condenados, em execução para fins de reparação coletiva.
