Beatriz Farias 
Monark — A decisão judicial que obriga o influenciador Bruno Monteiro Aiub a pagar R$ 100 mil muda a resposta civil às declarações polêmicas proferidas por ele em fevereiro de 2022 e consolida a avaliação de que o episódio atingiu bens coletivos protegidos pela Constituição.
Valor da indenização e fundamento da sentença
A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, fixou a indenização em R$ 100 mil, destinada integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O Ministério Público de São Paulo havia pleiteado R$ 4 milhões, mas a magistrada avaliou que o dano moral coletivo justificava uma reparação menor e proporcional aos efeitos das declarações. A sentença também rejeitou a alegação de nulidade da citação apresentada pela defesa.
"tecnicamente infundada"
Recursos e argumentos da linha de defesa
A defesa informou que pretende recorrer da decisão e classificou a sentença como "tecnicamente infundada", alegando que a contestação não foi analisada integralmente após questões processuais.
O advogado Hugo Freitas Reis criticou a aplicação dos efeitos da revelia — segundo a argumentação apresentada — e afirmou que a ausência de contestação no prazo não implicaria presunção automática sobre o conteúdo das falas. A defesa sustentou ainda que Monark não teria defendido o nazismo, mas sim defendido uma interpretação ampla de liberdade de expressão e associação.
O caso remete ao debate ocorrido em fevereiro de 2022 no Flow Podcast, quando Monark disse que um partido nazista deveria poder existir legalmente e defendeu posições antissemitas, o que provocou repercussão pública, saída do influenciador da empresa responsável pelo podcast, perda de patrocinadores e manifestações de entidades representativas.
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Perguntas Frequentes
Qual foi a condenação aplicada a Monark e a que se destina o valor?
Monark foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo pela 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; o montante será integralmente destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, conforme a fixação determinada pela juíza Adriana Cardoso dos Reis.
Em que contexto Monark fez as declarações que motivaram a ação?
Monark proferiu as declarações contestadas durante uma participação no Flow Podcast em fevereiro de 2022, quando defendeu a possibilidade de existência legal de um partido nazista e sustentou posições antissemitas, episódios que geraram repercussão pública, saída do podcast e investigação em outras instâncias.
O Ministério Público pediu quanto inicialmente e qual é a posição da defesa sobre o processo?
O Ministério Público de São Paulo havia requerido inicialmente uma indenização de R$ 4 milhões, mas a juíza reduziu o valor para R$ 100 mil; a defesa anunciou intenção de recorrer, alegando irregularidades processuais e contestando a interpretação sobre o conteúdo das falas.
