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Motoristas de aplicativo podem ganhar isenção do IPVA em São Paulo

Resumo

O Projeto de Lei 633/2024, de autoria do deputado Enio Tatto, avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo ao ser aprovado pela comissão de Transportes e Comunicações na quarta-feira (11). A proposta prevê isenção do IPVA para veículos usados em corridas por aplicativo, cita pesquisa que contabiliza 2,2 milhões de motoristas no país e usa dados da Uber sobre alcance e repasses; ainda falta tramitação em Finanças, plenário e sanção estadual.

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Motoristas de aplicativo podem ganhar isenção do IPVA em São Paulo
Foto: Divulgação
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Motoristas de aplicativo — a proposta que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo pode reduzir custos fixos para condutores que dependem do carro para trabalhar, pois prevê isenção do IPVA para veículos usados em corridas por aplicativo.

Argumentos e alcance numérico por trás da proposta

O Projeto de Lei 633/2024 foi apresentado por Enio Tatto e justifica o benefício com pesquisas e estatísticas do setor. A defesa do texto destaca que milhões de pessoas obtêm renda por meio de aplicativos, o que tornaria a isenção uma medida de alívio operacional.

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Na exposição de motivos constam dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) que apontam 2,2 milhões de motoristas de aplicativo no Brasil em 2024, além de números corporativos da Uber citados na tramitação.

Cebrap contabilizou 2,2 milhões de motoristas de aplicativo no Brasil em 2024, e a Uber registrou que 5 milhões de pessoas obtiveram renda por meio do app desde sua chegada ao país.

Trâmite legislativo e impacto no bolso do motorista

O projeto já recebeu o aval da comissão de Transportes e Comunicações da Alesp e passou pela comissão de Constituição, Justiça e Redação em maio, mas ainda precisa ser apreciado pela comissão de Finanças, ir ao plenário e obter sanção do governador para virar lei.

O impacto financeiro estimado considera a alíquota do IPVA para carros de passeio em São Paulo, fixada em 4% do valor venal. Em termos práticos, isso representa um pagamento anual de R$ 3.200 para um veículo avaliado em R$ 80.000, valor usado como referência na discussão.

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A legislação estadual já concede isenção do IPVA a taxistas autônomos para um único carro de trabalho, e o novo texto limita o benefício aos automóveis utilizados especificamente para atender passageiros por aplicativos. Há também projetos anteriores sobre o tema: em 2025 foi protocolado outro texto com condicionantes temporais para a concessão do benefício.

O que você acha? O que você pensa sobre a concessão de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo em São Paulo? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.

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Perguntas Frequentes

O que propõe o Projeto de Lei 633/2024 para motoristas de aplicativo em São Paulo?

O Projeto de Lei 633/2024 propõe isenção do IPVA para veículos utilizados em corridas por aplicativo em São Paulo. A proposta foi aprovada pela comissão de Transportes e Comunicações na quarta-feira (11) e busca reduzir custos dos profissionais que dependem do carro para trabalhar, seguindo justificativa com dados setoriais.

Quais números foram usados para defender a isenção aos motoristas de aplicativo?

Os dados que embasam a proposta incluem a pesquisa do Cebrap que contabiliza 2,2 milhões de motoristas de aplicativo no Brasil em 2024 e estatísticas da Uber em 2024 apontando que 80% da população adulta já havia usado o app e que 5 milhões de pessoas obtiveram renda por meio dele, além de repasses superiores a R$ 140 bilhões.

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Em que estágio está a tramitação e qual seria o efeito fiscal para o condutor?

O Projeto de Lei 633/2024 está aprovado pela comissão de Transportes e Comunicações e recebeu aval na comissão de Constituição, Justiça e Redação em maio, mas ainda depende da comissão de Finanças, do plenário da Alesp e da sanção do governador. A alíquota vigente do IPVA para carros de passeio em São Paulo é de 4%, o que equivale a R$ 3.200 por ano para um veículo com valor venal de R$ 80.000.

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POR Beatriz Farias
Beatriz Farias

Redação e atualização de notícias | Beatriz Farias atua na produção e atualização de conteúdos do Diário da Mídia, acompanhando os principais acontecimentos do dia a dia. Trabalha com foco em agilidade, apuração e clareza informativa.

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