Gloria Maria Oscar Magrini — a Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil ao ator por uso não autorizado de uma fotografia sua em carnês do IPTU de São Vicente, no litoral de São Paulo, decisão que reativa um litígio iniciado em 2015 e reafirma limites do uso de imagem por administrações públicas.
Trâmite judicial e histórico do caso
O episódio começou em 2015, quando uma foto de Oscar Magrini, em cena como Martim Afonso de Sousa na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, foi inserida nos carnês do imposto municipal.
Na Justiça, o Tribunal reconheceu anteriormente danos morais de R$ 30 mil e deixou pendente a quantificação dos danos materiais, tema que voltou à pauta após recursos e a necessidade de perícia, que não avançou por falta de pagamento de honorários pelo município.
A Justiça fixou a indenização por danos materiais em R$ 50 mil, com correção monetária e juros, com base nos documentos já juntados ao processo.
Como o valor foi calculado e as consequências práticas
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, considerou possível estabelecer o montante a partir de provas existentes no processo, entre elas contratos publicitários do ator.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Esses contratos indicavam pagamentos de R$ 50 mil por campanhas, e a decisão também ponderou que os carnês circulam entre milhares de contribuintes e costumam ser guardados por anos, ampliando o potencial de uso indevido da imagem.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Por que Oscar Magrini receberá R$ 50 mil da Prefeitura de São Vicente?
Oscar Magrini receberá R$ 50 mil porque uma fotografia sua, usada na divulgação teatral, acabou sendo inserida sem autorização nos carnês do IPTU de São Vicente; a decisão que fixou o pagamento foi proferida na quinta-feira (8) e reparou dano material além da indenização por danos morais já reconhecida.
Como os R$ 50 mil foram calculados no processo de Oscar Magrini?
O valor foi calculado com base em contratos publicitários de Oscar Magrini que mencionavam pagamentos de R$ 50 mil por campanhas, além da avaliação da circulação dos carnês entre milhares de contribuintes e do fato de que esses documentos costumam ser guardados por anos; o juiz usou documentos já juntados ao processo.
Quando e de que forma a Prefeitura deverá pagar a indenização a Oscar Magrini?
Para Oscar Magrini, a defesa pediu que o pagamento da indenização ocorra por meio de precatório; a decisão judicial determinou a recomposição do valor com correção monetária e juros, e a Prefeitura de São Vicente informou que cumprirá a determinação, relacionando o processo a gestão anterior.
