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Quinto dia útil: pagamento de dezembro cai em sábado e pode ser antecipado

Resumo

O quinto dia útil de dezembro será 5/12, que neste ano cai em sábado, e determina o prazo final para o depósito dos salários de trabalhadores regidos pela CLT. Sábados são considerados dias úteis, mas empresas costumam antecipar o pagamento para 4/12 por conta do processamento bancário; atrasos geram multas previstas na jurisprudência trabalhista.

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Quinto dia útil: pagamento de dezembro cai em sábado e pode ser antecipado
Foto: Divulgação
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Quinto dia útil — a data que limita o pagamento dos salários aos trabalhadores contratados pela CLT chega com impacto direto no calendário financeiro das empresas e no bolso do empregado. Neste ano, a contagem resulta no dia 5/12, um sábado, o que abre espaço para antecipações e exige atenção ao processamento bancário para evitar multas.

Por que o sábado conta e como fazer a contagem

A contagem do quinto dia útil considera como úteis os dias de segunda a sábado, desde que não haja feriado nacional no período. Ou seja, o primeiro dia útil não é necessariamente o dia 1º do mês: precisa ser um dia útil de fato.

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Na prática para dezembro, a sequência ficou assim: 1º dia útil — 1/12 (terça); 2º — 2/12 (quarta); 3º — 3/12 (quinta); 4º — 4/12 (sexta); 5º — 5/12 (sábado). Como não há feriados nacionais nesse intervalo, o quinto dia útil corresponde a 5/12.

Sábados são considerados dias úteis para fins trabalhistas, conforme o artigo 64 da CLT e o Enunciado 14 do antigo Tribunal Superior do Trabalho.

Impacto para pagamentos, bancos e multas

Mesmo com o sábado válido como dia útil, instituições bancárias têm processamento limitado nos finais de semana, o que leva muitas empresas a antecipar o crédito para a sexta-feira anterior, 4/12, para garantir que o empregado receba o valor de forma processada.

Se o quinto dia útil coincidir com domingo ou feriado nacional, a orientação é antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. Caso os depósitos ocorram depois do prazo, há previsão de sanções: jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece multa de 10% para atrasos de até 20 dias; atrasos superiores entram na sistemática que prevê multa de 5% por dia.

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O que você acha? Você já teve salário pago com atraso ou recebeu adiantamento por causa do fim de semana? Para acompanhar mais informações, acesse nossa editoria.

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Perguntas Frequentes

Quando exatamente o quinto dia útil de dezembro cai neste ano e qual a data prática para pagamento?

O quinto dia útil de dezembro cai em 5/12, que neste ano será um sábado. Para efeitos trabalhistas esse é o prazo-limite; no entanto, muitas empresas optam por antecipar o pagamento para 4/12 (sexta-feira) por conta do processamento bancário e da indisponibilidade de compensação plena no fim de semana.

Como a legislação trata sábados, domingos e feriados na contagem do quinto dia útil?

A contagem do quinto dia útil considera sábados como dias úteis, conforme o artigo 64 da CLT e o Enunciado 14 do antigo Tribunal Superior do Trabalho; já domingos e feriados nacionais não podem ser computados, o que obriga a antecipação do pagamento para o dia útil anterior quando isso ocorrer.

Quais penalidades a empresa corre se atrasar o salário além do quinto dia útil?

Em caso de atraso no pagamento além do quinto dia útil, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho prevê multa de 10% para atrasos de até 20 dias, aplicada sobre o saldo salarial. Para atrasos superiores, aplica-se a sistemática que indica multa de 5% por dia, conforme orientação consolidada no âmbito trabalhista.

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POR Beatriz Farias
Beatriz Farias

Redação e atualização de notícias | Beatriz Farias atua na produção e atualização de conteúdos do Diário da Mídia, acompanhando os principais acontecimentos do dia a dia. Trabalha com foco em agilidade, apuração e clareza informativa.

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