Gloria Maria 
Ratinho — A Justiça paulista determinou que o apresentador arque com cerca de R$ 55 mil em honorários sucumbenciais, uma consequência da disputa sobre a doação de aproximadamente R$ 1,7 milhão feita a seu filho. A decisão já transitou em julgado e pode levar a multa ou penhora caso o valor não seja quitado.
- Flash resumo: condenação por honorários de R$ 55 mil ligada a cobrança do ITCMD sobre doação de R$ 1,7 milhão; execução fiscal chegou a R$ 182 mil.
Como a disputa fiscal levou à condenação
O caso tem origem na doação realizada em 2007 ao filho Rafael Massa, sobre a qual o Estado de São Paulo cobrou o ITCMD por falta de recolhimento. A execução fiscal acumulou valores relativos ao tributo e a multa, elevando o débito que motivou a ação.
Ratinho sustentou que residia em Curitiba e que, por isso, a cobrança caberia ao Paraná. A Justiça paulista considerou que havia indícios de residência em São Paulo na época da doação e rejeitou a tese da defesa.
pagar cerca de R$ 55 mil em honorários sucumbenciais à Procuradoria Geral do Estado
Execução, depósitos e riscos práticos
A ordem expedida em 21 de maio refere-se especificamente ao pagamento dos honorários sucumbenciais; a ação já transitou em julgado, tornando a decisão definitiva. Durante o processo, o apresentador fez um depósito em conta judicial em 2018, que segue vinculado aos autos.
Na execução fiscal, o débito chegou a cerca de R$ 182 mil, valor que inclui multa por não pagamento do ITCMD. Caso os R$ 55 mil não sejam quitados, a legislação prevê multa de 10% e eventual penhora de bens.
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Perguntas Frequentes
Ratinho foi condenado a pagar quanto e por qual motivo?
Ratinho foi condenado a pagar cerca de R$ 55 mil em honorários sucumbenciais, relacionados a uma disputa sobre o pagamento do ITCMD sobre a doação de aproximadamente R$ 1,7 milhão feita em 2007. A determinação foi expedida por decisão que já transitou em julgado.
Ratinho quando recebeu a ordem para pagamento dos honorários?
Ratinho teve a ordem para pagamento dos honorários expedida em 21 de maio, conforme o processo. A decisão trata especificamente dos honorários sucumbenciais à Procuradoria Geral do Estado e ocorreu após o trânsito em julgado da ação.
Ratinho por que o Estado cobrou imposto sobre a doação?
Ratinho teve o ITCMD cobrado porque a doação de cerca de R$ 1,7 milhão a Rafael Massa em 2007 não havia tido o tributo recolhido. O Estado de São Paulo alegou competência para a cobrança com base em informações prestadas à Receita Federal na época.
Ratinho qual foi o valor total apontado na execução fiscal?
Ratinho enfrentou uma execução fiscal cujo valor chegou a cerca de R$ 182 mil, incluindo multa por falta de recolhimento do ITCMD. Esse montante reflete o tributo originalmente exigido acrescido das penalidades aplicadas durante a cobrança.
Ratinho o depósito feito em 2018 cobre o pagamento ou há risco de penhora?
Ratinho realizou um depósito em conta judicial em 2018 que permanece vinculado ao processo; ele solicitou acesso ao extrato para confirmar se esse valor é suficiente. Se os R$ 55 mil não forem quitados, pode haver multa de 10% e eventual penhora de bens.
