Leticia Rodrigues 
Mariana Ferrer — A defesa da influenciadora considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas e a absolvição envolvendo André de Camargo Aranha representa um marco que transcende o caso individual e pode redefinir como processos por crimes sexuais tratam a vítima. O processo retorna agora à fase de instrução na 1ª instância.
- Flash resumo: STF anulou provas e a absolvição, determinando que o caso volte à 1ª instância e destacando violações à dignidade da vítima.
Impacto imediato da decisão sobre o processo
A decisão do STF anulou as provas produzidas e a absolvição de André de Camargo Aranha, segundo o acórdão, por violações cometidas durante a persecução penal que comprometeram a validade do processo.
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Ver todos →Com esse entendimento, o caso foi devolvido para a fase de instrução na 1ª instância, o que significa nova produção probatória e reavaliação de atos processuais considerados nulos pela Corte.
“Essa é uma decisão que vai favorecer mulheres vítimas. Não é uma vitória pessoal da Mariana, é para todas as mulheres”.
O que o julgamento definiu sobre provas e condutas em audiências
O plenário aprovou tese em que são nulas as provas obtidas em processos por crimes sexuais quando houver desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, inclusive por condutas omissivas do magistrado e de atores processuais.
O entendimento também prevê que a nulidade pode ser decretada de ofício, que a sentença deve ser amparada em provas e que audiências instrutórias, com concordância da vítima, devem ser gravadas com sigilo resguardado.
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Perguntas Frequentes
O que a decisão do STF determinou sobre o processo de Mariana Ferrer?
Mariana Ferrer: o STF determinou a anulação das provas produzidas e da absolvição de André de Camargo Aranha, entendendo que houve violações que comprometeram a validade do processo. Como consequência, a Corte mandou o caso de volta à fase de instrução na 1ª instância para nova apreciação.
Mariana Ferrer: o que exatamente volta para a 1ª instância após a anulação?
Mariana Ferrer: com a anulação, voltam à 1ª instância a fase de instrução e a produção de provas que foram consideradas viciadas. A decisão permite que atos processuais derivados das provas anuladas sejam reavaliados, exigindo nova instrução para formar eventual sentença baseada em provas válidas.
Qual foi o argumento central do STF ao aceitar o recurso de Mariana Ferrer?
Mariana Ferrer: os ministros entenderam que ela foi submetida a sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” durante a audiência, e que tais violações por parte de atores processuais comprometeram a validade do processo, motivando a anulação das provas.
Como a decisão do STF se relaciona com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)?
Mariana Ferrer: a Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, pune a violência institucional e protege vítimas e testemunhas de coação ou humilhações no processo judicial. A decisão do STF reforça práticas processuais que buscam resguardar dignidade e integridade psicológica de vítimas.
O que ocorreu originalmente no episódio envolvendo Mariana Ferrer em Florianópolis?
Mariana Ferrer: ela acusou André de Camargo Aranha de drogar e estuprar em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis, alegando ter sido dopada e levada a área restrita. Em primeira instância houve absolvição, com argumento do Ministério Público sobre “estupro culposo” e, depois, falta de provas materiais suficientes.
