Marcos Antonio 
TSE — A Justiça Eleitoral montou um aparato específico para vigiar o uso de inteligência artificial na campanha, numa ação que antecipa riscos ao ambiente informacional e muda o modo como conteúdo eleitoral será fiscalizado nos próximos meses.
- Flash resumo: Portaria nº 495 cria o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026; regras exigem aviso em conteúdo de IA, restringem deepfakes e preveem multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
O que muda na prática para o eleitor e para plataformas
A Portaria nº 495 instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, com a missão de acompanhar riscos da IA no processo eleitoral. Entre as regras já em vigor estão a rotulagem obrigatória de conteúdo criado ou alterado por IA e a proibição de deepfakes que manipulem imagem ou voz para favorecer ou prejudicar candidatos.
Também foi firmado acordo de cooperação entre a presidência do tribunal, representada pelo ministro Kassio Nunes Marques, e a Advocacia-Geral da União para fiscalização do uso da tecnologia nas campanhas. Plataformas ficam proibidas de recomendar candidatos e há limite para circulação de sintéticos nas 72 horas antes da votação.
"A urna eletrônica venceu o debate sobre fraude. O campo de batalha migrou para a mente do eleitor, e é lá que a inteligência artificial opera. A eleição de 2026 será o laboratório constitucional dessa tecnologia no Brasil."
Quem é a referência que volta ao centro do debate
O jurista Acram Isper Jr. ganhou destaque ao antecipar o risco informacional em uma tese de 2022, "Blockchain como Garantidor do Sistema Eleitoral Brasileiro". Agora, sua obra "Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial: Abordagens Internacionais e Impactos Sociais" (Lumen Juris, 338 páginas) traz análise comparada entre o marco brasileiro e modelos europeus e americanos.
Com formação em Direito Constitucional e pós-doutorado pela UFBA, Isper Jr. combina atuação acadêmica e institucional; é autor de "Democracia Digital" (2020) e estuda blockchain desde 2013. Ele também planeja criar um instituto voltado à Amazônia para conectar regulação de IA a políticas tecnológicas e industriais locais.
O que você acha? Você considera suficientes as medidas do TSE para proteger o eleitor diante das tecnologias de IA? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Quais medidas o TSE passou a aplicar contra o uso de inteligência artificial nas eleições?
O TSE instituiu, pela Portaria nº 495, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026 e medidas que incluem rotulagem obrigatória de conteúdo criado ou alterado por IA, proibição de deepfakes que manipulem imagem ou voz e proibição de recomendações de candidatos por plataformas.
Quando as novas regras do TSE começam a ser testadas e qual é o calendário relevante?
O TSE determinou que o teste das medidas começa em 16 de agosto, data em que a propaganda eleitoral é liberada, e que as restrições operam no período pré-eleitoral até o primeiro turno marcado para 4 de outubro, quando o ambiente informacional será submetido a fiscalização intensificada.
Quanto podem chegar as multas previstas pelo TSE e quais sanções acompanham a punição?
O TSE estabeleceu multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para infrações relacionadas a conteúdo sintético eleitoral, além da remoção imediata do material. A fiscalização prevê ainda proibições específicas (deepfakes, recomendações de candidatos) e limitações à circulação de sintéticos nas 72 horas antes da votação.
Quem é Acram Isper Jr. e por que ele virou referência no debate sobre IA nas eleições?
Acram Isper Jr. é jurista amazonense, doutor em Direito Constitucional com pós-doutorado na UFBA, autor de "Democracia Digital" (2020) e da tese de 2022 "Blockchain como Garantidor do Sistema Eleitoral Brasileiro"; sua pesquisa e livro mais recente colocaram-no como referência técnica no debate sobre regulação algorítmica.
Como o PL 2.338/2023 se relaciona com as ações do TSE e qual é a lacuna atual?
O PL 2.338/2023, aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2024, busca regular algoritmos, mas segue parado na Câmara dos Deputados; com a ausência de lei federal plena, o TSE adotou medidas específicas para as eleições, enquanto decisões automatizadas em crédito, segurança e consumo seguem operando sem uma norma consolidada.
