Marcos Antonio União Europeia — a nova proposta de regulação mira diretamente práticas de monetização em videojogos consideradas potencialmente abusivas para jogadores menores, com mudanças que podem alterar a forma como estúdios e lojas lidam com microtransações.
O que muda para jogadores menores
O rascunho do Digital Fairness Act prevê a proibição de loot boxes pagas, sistemas pay-to-win e mecânicas pay-to-progress voltadas a menores de idade. A ideia é limitar o acesso a recompensas aleatórias e a vantagens compráveis que podem incentivar gastos impulsivos.
As contas de utilizadores menores terão moedas virtuais desativadas por padrão e exigirão autorização dos pais para qualquer compra dentro do jogo. A Comissão Europeia deve apresentar o texto em 11 de novembro de 2026, segundo o calendário oficial do processo.
> As empresas que não cumprirem estas normas arriscam multas que podem chegar a 6% das suas receitas anuais globais.
Consequências para empresas e para o processo legislativo
Se a proposta avançar nas formas atuais, editoras e lojas precisarão adaptar sistemas de faturação, mecanismos de entrega de conteúdo e configurações de conta para distinguir jogadores menores. Mudanças técnicas e de compliance serão exigidas para evitar penalidades financeiras elevadas.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O Digital Fairness Act ainda é um rascunho e terá de ser analisado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, etapa em que regras, exceções e percentuais de multa podem ser alterados antes da aprovação final.
O que você acha? Você acredita que a proibição protegerá os jovens jogadores sem prejudicar a experiência dos adultos? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que a União Europeia propõe exatamente contra loot boxes e pay-to-win?
A União Europeia propõe banir loot boxes pagas, sistemas pay-to-win e mecânicas pay-to-progress para menores de idade. O rascunho do Digital Fairness Act também determina que moedas virtuais fiquem desativadas por padrão e que compras in-app dependam da autorização dos pais, medidas contidas no texto provisório.
Quando a União Europeia vai apresentar o texto e qual é o próximo passo para a lei?
O Digital Fairness Act tem previsão de apresentação pela Comissão Europeia em 11 de novembro de 2026. Após essa etapa, o rascunho seguirá para o Parlamento Europeu e para o Conselho da União Europeia, onde poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
Quais sanções a União Europeia prevê para empresas que descumprirem as novas regras?
Para empresas que não cumprirem as normas propostas, a União Europeia prevê multas que podem alcançar 6% das receitas anuais globais. Esse percentil visa criar um efeito dissuasor uniforme entre os Estados‑membros, mas o valor ainda integra o texto provisório e pode ser ajustado no processo legislativo.
