Vinicius Balbino 
Virginia Fonseca — a defesa da influenciadora contestou informação que atribuía à Justiça uma determinação para limitar sua permanência fora do país a 20 dias, classificando a notícia como equivocada e sem amparo judicial. A disputa agora transita entre os termos da ação do Ministério Público e a resposta dos advogados de Virginia.
Reação da defesa e a negação do limite
A assessoria jurídica de Virginia afirmou que “a informação não procede” e que não existe qualquer decisão judicial proibindo a influenciadora de ficar mais de 20 dias fora do Brasil. A nota diz ainda que não houve pedido dessa natureza nos autos.
Os advogados sustentam que a notícia atribui à Justiça uma determinação que, segundo a defesa, jamais foi requerida ou proferida. Também apontam diligências pendentes no processo que, na visão deles, ainda precisam esclarecer contratos e formas de remuneração.
“Não existe qualquer decisão judicial que proíba Virginia Fonseca de permanecer fora do Brasil por mais de 20 dias, tampouco há qualquer pedido nesse sentido. A notícia atribui à Justiça uma determinação que jamais foi requerida ou proferida e, portanto, é falsa.”
O processo e o pedido do Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou em julho uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. No pedido, o órgão requer condenação mínima de R$120 milhões por danos morais coletivos, alegando publicidade enganosa relacionada a apostas esportivas.
Na petição assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, constam acusações de que Virginia atuaria como “braço operacional da captação”, executando mensagens que, segundo o documento, teriam induzido consumidores à aposta. O caso decorre de um inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
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Perguntas Frequentes
Existe decisão judicial que impede Virginia Fonseca de ficar mais de 20 dias fora do país?
Virginia Fonseca não tem, segundo a defesa, qualquer decisão judicial que limite sua permanência no exterior; a assessoria declarou que não existe pedido ou determinação nesse sentido. A divergência surgiu após publicações que mencionaram hipotético pedido do Ministério Público relacionado ao processo em curso.
Qual é a ação que envolve Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze?
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios contra Virginia Fonseca e a Blaze foi ajuizada em julho e pede, no mínimo, R$120 milhões por danos morais coletivos, alegando que a publicidade vinculada à influenciadora teria caráter enganoso em relação a apostas esportivas.
O que diz a petição assinada pelo promotor Paulo Roberto Binicheski sobre Virginia Fonseca?
A petição assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski descreve Virginia Fonseca como o “braço operacional da captação”, apontando que ela teria executado mensagens consideradas enganosas. O processo é fruto de inquérito da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) contra a plataforma de apostas.
