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Abono PIS/Pasep: direito condicionado ao teto de R$ 2.873,87

Resumo

O abono salarial PIS/Pasep tem início previsto em 15 de fevereiro de 2027 e atinge trabalhadores do setor privado e servidores públicos com carteira assinada no ano-base de 2025. O calendário segue escalonamento por mês de nascimento e a mudança no teto de renda, prevista pela Emenda Constitucional nº 135, pode excluir quem recebeu entre faixas salariais anteriores.

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Abono PIS/Pasep: direito condicionado ao teto de R$ 2.873,87
Foto: Divulgação
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Abono PIS/Pasep — milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2025 devem ficar atentos: o calendário de pagamentos tem início previsto em 15 de fevereiro de 2027 e uma mudança no limite de renda pode deixar parte dos elegíveis fora do benefício, afetando planejamento financeiro e expectativa de saque.

Calendário e regras de escalonamento

O cronograma do abono PIS/Pasep segue a Resolução nº 1.032 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que fixa o início dos depósitos para o dia 15 de cada mês, com o primeiro dia útil subsequente quando o dia 15 cair em fim de semana ou feriado.

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As datas previstas para 2027, por mês de nascimento, são: nascidos em janeiro — 15 de fevereiro de 2027; fevereiro — 15 de março de 2027; março e abril — 15 de abril de 2027; maio e junho — 17 de maio de 2027; julho e agosto — 15 de junho de 2027; setembro e outubro — 15 de julho de 2027; novembro e dezembro — 16 de agosto de 2027.

Os repasses do PIS aos trabalhadores do setor privado serão feitos pela Caixa, com depósito em conta ou crédito pelo aplicativo, enquanto o Pasep aos servidores públicos seguirá as formas de pagamento bancário previstas.

A Resolução nº 1.032 do Codefat determina que os pagamentos do abono salarial comecem no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente quando o dia 15 coincidir com fim de semana ou feriado.

Quem tem direito e mudança no limite

Para receber o abono PIS/Pasep de 2027 é preciso atender aos critérios sobre o ano-base de 2025: estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

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O limite de renda que define a elegibilidade foi alterado pela Emenda Constitucional nº 135, aprovada em 20 de dezembro de 2024. Antes, o parâmetro era o equivalente a dois salários mínimos; a nova regra estabelece um teto inicial de R$ 2.640,00, que sobe anualmente conforme o INPC. Para os pagamentos relativos a 2027, o limite estimado citado é cerca de R$ 2.873,80, enquanto o critério prático aplicado nas consultas aparece como R$ 2.873,87.

O que você acha? Você acha que essa mudança no teto deve excluir trabalhadores que estavam acostumados a receber o abono? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.

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Perguntas Frequentes

Quando começam os pagamentos do abono PIS/Pasep em 2027?

O abono PIS/Pasep tem início previsto para 15 de fevereiro de 2027, conforme a regra que fixa o dia 15 como marco mensal de depósitos. A Resolução nº 1.032 do Codefat determina que, se o dia 15 cair em fim de semana ou feriado, o pagamento ocorre no primeiro dia útil subsequente.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2025?

O abono PIS/Pasep é destinado a trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2025 e cuja remuneração média mensal tenha sido de até R$ 2.873,87, com os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial dentro do prazo.

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Como consultar o valor e receber o pagamento do PIS/Pasep?

A consulta ao abono PIS/Pasep pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, na aba “Benefícios” > “Abono Salarial”, ou pelo portal Gov.br a partir do início de fevereiro. O PIS é pago pela Caixa, com crédito em conta ou via aplicativo, e o Pasep é pago por agências bancárias conforme os procedimentos do pagamento público.

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POR Marcos Antonio
Marcos Antonio

Advogado e colunista esportivo | Marcos Antonio é formado em Direito e atua como colunista esportivo do Diário da Mídia. Apaixonado por futebol, escreve análises e conteúdos sobre esportes com uma visão crítica, técnica e interpretativa dos acontecimentos.

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