Dimitri Lares 
Erika Hilton — a decisão que obriga a veiculação do direito de resposta no Programa do Ratinho foi mantida pela Justiça de São Paulo e pode forçar a emissora a cumprir a ordem sob pena diária de multa, acrescentando pressão jurídica e reputacional no período pré-eleitoral.
Prazo, multa e alcance da determinação
A Justiça determinou que o vídeo de resposta deve ser exibido antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e rejeitou novo pedido de suspensão feito pela emissora.
O SBT terá dez dias para cumprir a ordem, sob risco de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento; a tentativa de fixar um teto para a penalidade também foi negada. Em frase natural, a emissora SBT chegou a solicitar adiamento alegando benefício eleitoral, mas o argumento não prevaleceu.
A exibição do direito de resposta deverá ocorrer antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Origem do conflito e tramitação judicial
O litígio teve início após comentários feitos por Ratinho no programa exibido em 11 de março, quando ele questionou a presença de uma mulher trans na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e fez referências à identidade de gênero.
Erika Hilton buscou inicialmente uma solução extrajudicial; com a negativa, recorreu ao Judiciário. Em junho, a primeira instância reconheceu o direito de resposta e determinou que a veiculação ocorresse no mesmo programa, em horário e com destaque equivalentes ao conteúdo que motivou a ação.
Em seguimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão ao considerar que, embora parte das falas pudesse ser enquadrada como crítica política, outras ultrapassaram o limite ao atingir a identidade de gênero da deputada.
Houve suspensão temporária que permitiu à emissora aguardar recurso, mas o novo julgamento indeferiu nova postergação por conta da proximidade do calendário eleitoral, consolidando o prazo e a multa já estabelecidos.
O que você acha? O que você acha dessa decisão e de sua aplicação em programas de auditório? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Quando e em que condições Erika Hilton terá o direito de resposta exibido no Programa do Ratinho?
Erika Hilton terá o direito de resposta exibido no Programa do Ratinho antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A ordem judicial exige que a veiculação ocorra no mesmo programa e com destaque equivalente ao conteúdo original, conforme determinação confirmada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Qual é o prazo dado ao SBT para cumprir a ordem e qual a multa prevista?
O SBT tem prazo de dez dias para transmitir o direito de resposta de Erika Hilton, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Justiça rejeitou pedido para limitar o valor da multa, mantendo a execução imediata da determinação judicial.
Por que a Justiça considerou necessário garantir o direito de resposta a Erika Hilton?
A Justiça de São Paulo entendeu que, embora parte das falas no programa pudesse ser enquadrada como crítica política, algumas manifestações ultrapassaram esse limite ao atingir a identidade de gênero de Erika Hilton, o que fundamentou a concessão do direito de resposta e sua manutenção pelas instâncias superiores.
