Leticia Rodrigues 
Erika Hilton — a disputa judicial entre a deputada federal e o SBT teve novo capítulo quando a parlamentar protocolou uma petição no tribunal pedindo a retomada imediata do direito de resposta que havia sido suspenso. O pedido ressalta risco de perda de eficácia do instrumento enquanto o recurso da emissora aguarda julgamento.
- Flash resumo: Erika Hilton requereu a revogação do efeito suspensivo ao recurso do SBT e a veiculação imediata do seu direito de resposta, apontando que a suspensão compromete a eficácia da manifestação.
O principal pedido e seu impacto prático
A petição entregue por Erika Hilton foi protocolada na última quinta-feira, 23/7, e solicita que o tribunal revogue o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pelo SBT.
Na peça, a parlamentar sustenta que a finalidade do direito de resposta depende da rapidez de sua divulgação, e que a exibição em momento distante das ofensas não cumpre o objetivo de reparar a informação.
"o direito de resposta só cumpre sua finalidade quando é divulgado com rapidez e em momento próximo às ofensas que pretende rebater."
Argumentos jurídicos e passos anteriores no processo
No documento, Erika Hilton aponta que a suspensão provisória não se justifica conforme os parâmetros do Código de Processo Civil, que prevê efeito suspensivo apenas quando houver risco de dano grave ou irreversível.
A petição ressalta ainda que a veiculação de sua manifestação não traria prejuízo irreparável ao SBT e pede a determinação de exibição imediata enquanto o recurso da emissora segue para análise. Antes desse pedido, a parlamentar já havia apresentado contrarrazões ao recurso do SBT no último dia 10.
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Perguntas Frequentes
O que Erika Hilton pediu ao tribunal sobre o direito de resposta no SBT?
Erika Hilton requereu a revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso do SBT e pediu a exibição imediata do seu direito de resposta. A petição foi protocolada na última quinta-feira, 23/7, demonstrando que a parlamentar entende a suspensão como fator que reduz a eficácia da retificação pretendida.
Em que fundamento jurídico Erika Hilton contesta a suspensão do direito de resposta?
Erika Hilton baseou sua contestação no Código de Processo Civil, afirmando que o efeito suspensivo só deve ser aplicado quando houver risco de dano grave ou irreversível. O argumento do pedido do dia 23/7 sustenta que essa condição não se aplica ao caso, portanto a suspensão seria indevida.
A veiculação do direito de resposta representaria dano ao SBT, segundo a petição?
Erika Hilton argumentou que a exibição do direito de resposta não causará qualquer dano grave ou irreversível à emissora. Na petição, a parlamentar afirma que a suspensão provisória não se justifica por risco de prejuízo irreparável, por isso pede a retomada imediata da veiculação.
Qual é o histórico processual entre Erika Hilton e o SBT até esse pedido?
Erika Hilton já havia apresentado contrarrazões ao recurso do SBT no último dia 10, contestando a suspensão provisória da ordem judicial. O novo pedido, protocolado em 23/7, busca revogar o efeito suspensivo enquanto o recurso da emissora aguarda julgamento no tribunal.
O que implicaria a revogação do efeito suspensivo solicitada por Erika Hilton?
Se o tribunal revogar o efeito suspensivo, Erika Hilton espera a determinação imediata de exibição do seu direito de resposta no SBT, o que colocaria a retratação em prazo próximo às ofensas originais. A petição do dia 23/7 argumenta que essa imediaticidade é essencial para a eficácia do instrumento.
