Dimitri Lares 
Larissa Manoela — a artista conquistou a confirmação judicial que encerra o vínculo contratual com a Deck Produções, garantindo controle sobre seus registros sonoros e digitais e o acesso técnico às plataformas onde o material está hospedado.
- Flash resumo: Apelação da gravadora foi negada por unanimidade; fonogramas/videofonogramas e logins de YouTube e Spotify ficam com a artista.
Tribunal mantém fim do contrato e define titularidade dos conteúdos
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por unanimidade o recurso da gravadora, mantendo a decisão que encerrou o vínculo firmado em 2012.
Com a manutenção do julgado, ficou explícito que os fonogramas e os videofonogramas produzidos durante o contrato pertencem a Larissa Manoela, assegurando à artista a titularidade sobre esses registros.
Os fonogramas e videofonogramas produzidos pela artista durante o período de vigência do contrato pertencem a Larissa Manoela.
Entregas, prazos e multas previstas
A sentença inicial, proferida pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho na 2ª Vara Cível, já havia determinado em abril do ano passado o encerramento do contrato e a entrega de logins e senhas de contas e canais no YouTube e no Spotify ligados ao material produzido.
O recurso da Deck Produções foi apresentado em fevereiro deste ano e julgado virtualmente no dia 4 de agosto; a gravadora também foi proibida de exibir ou divulgar os materiais, sob pena de multas de R$ 5.000 e R$ 15.000.
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Perguntas Frequentes
Larissa Manoela terá mesmo os fonogramas e videofonogramas após a decisão do TJ-RJ?
Larissa Manoela terá os fonogramas e videofonogramas produzidos durante o contrato declarados como pertencentes a ela. A 15ª Câmara do TJ-RJ confirmou por unanimidade a alteração da sentença para explicitar a titularidade, decisão mantida no julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto.
O contrato assinado pelos pais de Larissa Manoela em 2012 foi rescindido definitivamente?
O contrato assinado em 2012 pelos pais de Larissa Manoela foi considerado rescindido. A 2ª Vara Cível já havia determinado o encerramento em abril do ano passado, e a apelação da Deck Produções foi negada, consolidando o fim do vínculo contratual.
Que contas e acessos a Larissa Manoela deve receber após a sentença?
Larissa Manoela deve receber os logins e as senhas de contas e canais no YouTube e no Spotify relacionados aos conteúdos produzidos por ela. A entrega desses acessos foi determinada na sentença original e mantida na decisão confirmatória do Tribunal de Justiça do Rio.
Quais multas a gravadora enfrenta se divulgar material de Larissa Manoela?
Larissa Manoela teve a proibição de divulgação confirmada, e a gravadora enfrenta multas previstas de R$ 5.000 e R$ 15.000 em caso de descumprimento. A sentença também impede a Deck Produções Artísticas Ltda. de exibir ou divulgar materiais produzidos durante a parceria.
Quando foi julgado o recurso da Deck Produções contra a decisão favorável a Larissa Manoela?
Larissa Manoela teve a apelação da Deck Produções negada após recurso apresentado em fevereiro e julgado virtualmente no dia 4 de agosto. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade manter o encerramento do vínculo.
