Rafael Menezes 
Paramount — A FCC autorizou que investidores estrangeiros detenham uma participação de até 49,5% no capital da Paramount uma vez consumada a operação com a Warner Bros. Discovery, abrindo caminho para aportes de fundos soberanos do Golfo sem transferir controle de voto da empresa.
O que a decisão permite e as salvaguardas
A decisão da FCC permite que fundos de países do Golfo — identificados como provenientes da Arábia Saudita, Qatar e Abu Dhabi — fiquem com quase metade do capital econômico da Paramount, desde que não adquiram ações com direito a voto. A exigência decorre do fato de que a Paramount controla 28 estações de TV e, portanto, precisava de autorização para superar o limite de 25% de capital estrangeiro.
Além disso, a Comissão concluiu que o arranjo proposto impede que os investidores estrangeiros exerçam influência decisiva sobre as licenciadas, preservando o voto majoritário para acionistas identificados como internos.
“Estamos persuadidos pelo argumento da Paramount de que, portanto, os Investidores Estrangeiros não poderão exercer qualquer influência, quanto mais controle, sobre decisões relativas às licenciadas.”
Riscos, oposição e próximos passos legais
A aprovação não encerra resistências: organizações de defesa e parte do Congresso expressaram preocupação de que fundos soberanos possam, direta ou indiretamente, acabar com participação agregada majoritária no futuro. A Paramount havia pedido autorização para até 100% do capital, mas a FCC limitou a aprovação a 49,5% e determinou novas aprovações caso ações com direito a voto fossem oferecidas.
A fusão entre Paramount e Warner Bros. Discovery permanece suspensa por conta de um processo antitruste movido pela Califórnia e por outros 11 estados; o julgamento está marcado para março do próximo ano. Em paralelo, grupos como Free Press alertaram sobre o risco de controle de mídia por entidades ligadas a governos estrangeiros, enquanto legisladores citaram trechos da lei de comunicações apontando restrições à propriedade por governos estrangeiros.
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Perguntas Frequentes
O que a FCC autorizou sobre a participação estrangeira na Paramount após o acordo com a Warner Bros. Discovery?
A FCC autorizou que investidores estrangeiros detenham até 49,5% do capital da Paramount no contexto da proposta de aquisição da Warner Bros. Discovery. A decisão condiciona essa participação à ausência de ações com direito a voto, exigindo nova aprovação se houver transferência de poder de voto; a Paramount possui 28 estações de TV que motivaram a revisão.
Quem terá o controle de voto da Paramount se a participação estrangeira for materializada?
Na estrutura prevista, a família Ellison e a RedBird Capital Partners manterão 100% das ações com direito a voto da Paramount, preservando o controle decisório da empresa. A FCC considerou esse ponto central para concluir que os fundos soberanos do Golfo não poderão exercer influência de controle sobre as licenciadas.
Qual é o status jurídico da fusão entre Paramount e Warner Bros. Discovery?
O avanço da fusão da Paramount com a Warner Bros. Discovery está suspenso devido a um processo antitruste movido pela Califórnia e por 11 estados; o julgamento foi agendado para março do próximo ano. Enquanto isso, a aprovação da FCC sobre a participação estrangeira não afasta a necessidade de resolver a ação judicial para que a operação siga adiante.
