Vinicius Balbino 
Caminhoneiro ferido — a Justiça reconheceu que as sequelas do acidente na BR-116 o impedem de voltar à profissão e decretou pagamento de pensão vitalícia além de indenizações por danos morais e estéticos.
Pensão vitalícia e indenizações: valores e responsabilização
A decisão da 1ª Vara Cível de Mafra determinou que o caminhoneiro receba uma pensão mensal correspondente a 71% do salário mínimo nacional vigente, a ser paga desde a data do acidente e por toda a vida da vítima.
Além da pensão, foram fixadas indenizações que somam R$ 40.000 — sendo R$ 20.000 por danos morais e R$ 20.000 por danos estéticos decorrentes de cicatrizes e deformidade no braço. O pagamento ficará a cargo do motorista apontado como causador e da transportadora, que respondem solidariamente.
A perícia judicial concluiu que houve redução de 71% a 80% da capacidade de trabalho e que o motorista não poderá retornar à atividade de caminhoneiro.
Perícia médica, seguro e consequências práticas
A perícia identificou fraturas no braço esquerdo e no joelho, com necessidade de cirurgias e a colocação de placas e parafusos, além de lesão permanente no nervo radial que afeta movimentos do punho e dos dedos.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Os laudos apontaram limitações de movimento, perda de força e comprometimento neurológico, levando à conclusão de incapacidade para a função de caminhoneiro, ainda que novas cirurgias possam trazer melhora parcial, sem garantia de recuperação total.
Do ponto de vista financeiro, a transportadora e o caminhoneiro responsável terão de arcar com as verbas fixadas, e a seguradora do veículo deve responder pelos valores cobertos pela apólice — que prevê até R$ 1 milhão para danos materiais e corporais e até R$ 300 mil para danos morais. O pagamento por danos estéticos dependerá das condições contratuais da apólice.
O valor de R$ 8.775 já recebido pela vítima a título de seguro obrigatório foi considerado, sendo descontado apenas das indenizações patrimoniais referentes ao mesmo dano corporal, conforme estabelecido na sentença.
Os réus também foram condenados a custear ou reembolsar tratamentos futuros relacionados às sequelas — cirurgias, exames, medicamentos, internações e reabilitação — desde que haja prescrição médica e comprovação dos gastos.
O acidente ocorreu em fevereiro de 2023 em Planalto, na Bahia, quando o caminhão da empresa invadiu a pista contrária e atingiu lateralmente o veículo da vítima, de acordo com o laudo da Polícia Rodoviária Federal; a versão da transportadora de que a vítima teria entrado repentinamente na estrada foi rejeitada pela investigação e pelo juízo.
Trata-se de sentença de primeira instância, proferida pela 1ª Vara Cível de Mafra e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina; cabe recurso às instâncias superiores.
O que você acha? Você considera justa a fixação da pensão vitalícia nas condições apontadas? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Qual foi a decisão sobre a pensão do caminhoneiro após a colisão na BR-116?
O caminhhoneiro terá pensão vitalícia equivalente a 71% do salário mínimo nacional, conforme determinada pela 1ª Vara Cível de Mafra. A pensão retroage à data do acidente e deve ser paga por toda a vida da vítima, com responsabilidade solidária entre o motorista apontado e a transportadora proprietária do veículo.
Quais indenizações foram fixadas e como o seguro entra na cobertura?
O caminhoneiro recebeu R$ 40.000 em indenizações — R$ 20.000 por danos morais e R$ 20.000 por danos estéticos — e o seguro da transportadora deverá cobrir valores dentro dos limites da apólice, que prevê até R$ 1 milhão para danos materiais e corporais e R$ 300 mil para danos morais; pagamentos estéticos dependem do contrato.
O que a perícia constatou sobre as lesões e a capacidade de trabalho?
A perícia judicial apontou redução de 71% a 80% da capacidade de trabalho do caminhoneiro e concluiu que ele não poderá retornar à função. Foram identificadas fraturas com placas e parafusos, lesão permanente no nervo radial no braço esquerdo, limitações no joelho e alterações na marcha, com possibilidade apenas de melhora parcial por novas cirurgias.
© Diário da Mídia · Conteúdo protegido por direitos autorais — reprodução ou cópia proibida sem autorização. Original: diariodamidia.com.br/caminhoneiro-ganha-pensao-vitalicia-apos-colisao-na-br-116
