quarta-feira, maio 22, 2024
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Decisão da Justiça Restabelece Justiça em Caso de Concurso em Acrelândia, no Acre

Em uma vitória para a igualdade de oportunidades, a Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e concedeu uma liminar que reclassifica candidatas em um concurso público promovido pela Prefeitura de Acrelândia, localizada no interior do estado.

A ação foi movida pela defensora pública titular de Acrelândia, Ariela Andrade, no último dia 31 de agosto. A DPE/AC alegou que o edital do concurso exigia cópias autenticadas de documentos, o que contraria a Lei Federal nº 13.460/2017.

A liminar foi gentilmente concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Acrelândia, José Antonio da Silva Júnior. A decisão estipula que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pela organização do concurso, deve atribuir as pontuações correspondentes a cada candidata e, adicionalmente, determinar a reclassificação das mesmas.

Essa decisão da Justiça beneficia especialmente duas candidatas que foram prejudicadas pela exigência das cópias autenticadas, que resultou na redução de suas pontuações, impedindo-as de avançar para a próxima etapa do concurso.

A DPE/AC celebra a decisão da Justiça como uma vitória para a igualdade de oportunidades no âmbito dos concursos públicos. Segundo a defensora pública Ariela Andrade, “a liminar garante a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência do concurso público.”

Até o momento, a Prefeitura de Acrelândia ainda não emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão da Justiça.

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