16/02/2019 - 13:20

Criminalização da “homofobia”

Liberdade Religiosa

Carlos Trapp
Está sendo votado no STF a chamada criminalização da “homofobia”. As atividades começaram esta semana e devem continuar na semana que vem.

O fato tem chamado à atenção, principalmente, de grupos cristãos, pois veem com preocupação tal atividade, porque pode afetar a liberdade religiosa. Por causa disso, cristãos tem se manifestado a respeito do assunto. Por isso, destaco um documento do pastor Douglas Roberto Baptista, que é presidente do Conselho de Educação e Cultura, do Conselho Geral das Assembleias de Deus do Brasil:

CONSIDERANDO a inclusão em pauta na sessão de julgamento de 13/02/2019 da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.º 26 ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e do Mandado de Injunção (MI) n.º 4733 impetrado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia;

CONSIDERANDO a garantia ao Direito Fundamental e Constitucional da Liberdade de Expressão e da Liberdade Religiosa (art. 5º, IV e VI, CF) e que todo e qualquer ato de cerceamento dessas prerrogativas é postura atentatória ao Estado Democrático de Direito;

CONSIDERANDO que a Regra de Fé e conduta dos cristãos, a Bíblia Sagrada, preconiza que todo e qualquer ato de imoralidade sexual (adultério, pornografia, homossexualismo, fornicação, incesto e outros – Lv 18.6-18; Lv 18.23; Ex 20.14; Rm 1.16-17; 1Co 6.10) é pecado que afronta ao próprio corpo que é templo do Espírito Santo (1Co 6.19);

CONSIDERANDO que a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB) é contrária a todo e qualquer ato discriminatório em desfavor de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual, opção religiosa ou antirreligiosa;

Na condição de cidadão, cristão e articulista evangélico me manifesto pela improcedência das supracitadas ações pelos seguintes motivos:

1º - A legislação e a jurisprudência pátria já tipifica como crime atos discriminatórios e de preconceito, assim como agressões verbais e físicas, contra toda e qualquer pessoa em solo brasileiro;

2º - A procedência da ação pode oficializar uma ameaça à liberdade de expressão e religiosa, tendo em vista que as supraditas ações podem tolher a livre manifestação de pensamento de crença não discriminatória;

3º - Embora os mecanismos jurídicos (ADO e MI) sejam instrumentos legais e constitucionais, não devem prosperar no presente caso, haja vista que o Poder competente, o Poder Legislativo, vem debruçando e discutindo com afinco a respeito do tema, em ambas as casas legislativas.

Esperamos que essa e outras manifestações convençam os ministros do STF que não lhes compete legislar sobre isso, mas ao Congresso Nacional, conforme é explicitado no parágrafo acima, e que possamos ficar tranquilos quanto ao livre exercício da nossa fé.

Também entendemos que criar leis nesse sentido, como pretendem o partido supramencionado e ativistas gays, seriam privilégios, o que fere a isonomia, portanto algo que deve ser evitado.

Então, além de orar, podemos entrar em contato com nossos parlamentares estaduais e federais, através dos endereços eletrônicos: www.al.ms.gov.br  www.camara.gov.br  www.senado.gov.br

Façamos isso!

Carlos Trapp, pastor batista (OPBB/3650) e jornalista (DRT/MS, 928).
Voltar
Carlos Trapp
Acesse meu blog aqui: www.carlostrapp.com
Meus vídeos: www.youtube.com/user/carlostrapp/videos
Meu Face: Carlos Osmar Trapp
Facebook curtir
Site desenvolvido por: