06/04/2018 - 07:16

Lula na cadeia – fim do líder?

Manoel Afonso

O JULGAMENTO Só o tempo dirá das lições ou consequências desta decisão do Supremo Tribunal Federal. Vamos rever os conceitos a repeito da nossa justiça? E os políticos mudarão de postura? Quanto ao resultado ficou dentro das previsões. Os trechos que selecionei dos votos dos ministros visam dar ao leitor uma leitura da formação jurídica dos mesmos e a postura deles neste caso onde o fator político deu-lhe tamanha importância no atual contexto.

‘DAY AFTER’ O Brasil continua no seu ritmo normal – desfazendo assim a ideia fantasiosa de que os petistas – através de seus exércitos terceirizados – colocariam fogo no país. No fundo, o brasileiro não filiado a partidos de esquerda e sem vínculo com os sindicatos classistas quer o fim da violência e da corrupção para poder tocar a sua vida. Esse discurso odioso para dividir o país não encontra eco neste tipo de cidadão.

PREVISÃO também vale após o decreto de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro contra o ex-presidente Lula para início do cumprimento da pena. Apesar das promessas de reações violentas ou resistência por parte de líderes sindicais e de movimentos populares, certamente não haverá clima para uma deflagrar revolta ou algo parecido. A soberba e arrogância de Lula na linha final.

IRRETOCÁVEL: “Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros. O desvio mata as pessoas, gente que morre na fila da saúde, gente que não recebe educação, gente que anda enlatada no transporte público. Esse não é o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos, um paraíso de homicidas, de estupradores e corruptos”. (do voto do ministro Luiz Roberto Barroso – STF)

METAMORFOSE “As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Por que se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua…(…) É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou impar, (…) é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia?” ( do voto do ministro Gilmar Mendes (STF)

SENSATEZ “A Constituição Federal, ela trata da prisão. Esse dispositivo não tem a menor vinculação com a execução provisória na segunda instância…(…) Onde está na Constituição, a impossibilidade, a interdição de execução de um acórdão que confirma a sentença condenatória, que acolhe uma denúncia antecedida de inquérito?… (…) Um homem é inocente até que a acusação comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presunção cai…(…) Portanto, uma instituição que não se respeita não pode usufruir dos destinatários de suas decisões, que é a sociedade, e o povo brasileiro.” (do ministro Luiz Fux STF)

A SÍNTESE “Ninguém é a favor da corrupção. A sociedade chegou a um ponto em que está indignada. Ela, simplesmente, se ela pudesse, lograria vísceras, sangue, construiria um paredão e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados… (…)… meu dever maior não é atender à maioria, à maioria indignada. O meu dever maior, porque somente assim se avança culturalmente, é tornar a lei das leis, a Constituição, que precisa, se é que queremos melhores dias no Brasil, ser amada um pouco mais por todos os brasileiros.” (do voto do ministro Marco Aurélio Mello – STF)

EXPERIÊNCIA “A corrupção governamental e a avidez criminosa de empresários que fomentam em benefício próprio culminam por capturar as instituições do estado, tornando-as reféns de seus ilícitos e imorais propósitos deformando e subvertendo o próprio sentido da ideia de República…(…) Sem trânsito em julgado não há culpa! Sem trânsito em julgado não há culpa!”. (do voto do ministro Celso de Mello – STF)



O NOVO “Em quase 30 anos, 23 anos o Supremo Tribunal Federal, inclusive atualmente há dois anos, teve um posicionamento (favorável à prisão). E durante sete anos, outro posicionamento (contra a prisão). Essa questão não quer dizer que um posicionamento seja melhor ou pior do que o outro. Esses posicionamentos ao meu ver não podem levar a uma conclusão de ilegalidade praticada por um tribunal superior (STJ) que se baseou nesse posicionamento majoritário tradicional (do STF) …(…) Não é possível, a meu ver, nós entendermos que há ilegalidade em uma decisão que tão somente repetiu e atendeu o comando constitucional do Supremo Tribunal Federal.” ( ministro Alexandre Moraes (STF)



RESERVADA “As leis ordinárias são mais difíceis de alterar. Por essas razões, as constituições tendem a ser mais abertas e consistentes. As lacunas precisam ser superadas através da interpretação. Compreendido o tribunal, no caso o STF, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da constituição…(…) …Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz constitucional, objetiva, desvinculadas das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para interpretação.” (ministra Rosa Weber (STF)

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Manoel Afonso
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