28/11/2018 - 04:27

Prefeitura assina contrato para concluir Terminal Intermodal

Por RAFAEL RIBEIRO
Correio do Estado
Por meio do Diário Oficial, a prefeitura anunciou nesta terça-feira (27) que assinou o contrato com a Solução Engenharia Ltda, empreiteira vencedora da concorrência pública.

A promessa, segundo o Executivo municipal, é que a ordem de serviço será assinada ainda este ano. E as obras deverão ser iniciadas no início de 2019. A empreiteira tem um ano para entregar o terminal, construído há seis anos às margens do macroanel viário, trecho entre as saídas de Sidrolândia e São Paulo, na região sul. 

A obra começou em 2008 e já teve investimento de R$ 23,2 milhões, recursos de um convênio firmado com o DNIT e contrapartida do município. Nesta última etapa,  serão implantados  2,5 quilômetros de rede água; 5,2 quilômetros de rede de esgoto, estação elevatória de esgoto,  ativação de um poço, iluminação pública interna , conclusão de trechos de meio-fios, sinalização, recuperação do pavimento; drenagem.

A estrutura de logística foi planejada para ocupar a área de 65 hectares, as margens do anel rodoviário, entre as saídas para São Paulo, Sidrolândia e Corumbá.  O Porto Seco foi entregue em 2012, por 30 anos, em regime de concessão onerosa , para a administração do consórcio empresarial  Park X, que venceu o processo de licitação. A partir do terceiro ano de funcionamento do terminal, o consórcio pagará à prefeitura o valor de R$ 80 mil, com correção anual.

O consórcio Park X, integrado pela JBENS Participações Ltda (empresa líder) e Cotia Armazéns Gerais, prevê investimento de até R$ 200 milhões na instalação de terminais de cargas, combustível e armazéns.

Um estudo encomendado pelo grupo projeta a movimentação anual de até 2.200 milhões de toneladas  quando tudo estiver funcionando como porto seco. Esta autorização depende de um estabelecimento alfandegário da Receita Federal, por onde seriam processadas exportações e importações.

Esta é a segunda obra viabilizada com recursos do Ministério dos Transportes que a atual gestão consegue destravar. A outra foi a última etapa do macroanel rodoviário,  ligação entre as saídas de Cuiabá e Rochedo, com previsão de entrega nos próximos 90 dias, se as condições climáticas ajudarem.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, foi necessário um trabalho de articulação junto ao Ministério dos Transportes em Brasília, com ajuste de planilha e reprogramação orçamentária no DNITT, para evitar a perda do saldo do convênio e devolução do dinheiro.

No entanto, a execução das obras podem esbarrar em problemas decorrentes da suspensão de leis relativas à ampliação da área urbana do município. No início do mês passado, a Justiça anulou e considerou inconstitucionais as alterações feitas na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, em julho de 2015, pelo ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido). 

Outras três leis, promulgadas entre 2011 e 2012, também foram suspensas. Todas ampliavam o perímetro urbano da Capital.  

FUNÇÃO

A função de um terminal intermodal consiste em comportar tráfego múltiplo, como rodoviário e aeroportuário, para facilitar o transporte de cargas. Como porto seco, a vantagem é a rapidez no processo de desembaraço aduaneiro das operações de exportação e importação, com a presença da Receita Federal. 

O terminal fica próximo do Aeroporto de Campo Grande e poderá ser criada uma via expressa entre os dois. Seria uma rota pavimentada. No terminal, se entrar em funcionamento, serão armazenadas em galpões cargas, até serem despachadas e embarcadas em aeronaves, ou, de outra forma, essas serão recepcionadas para posterior distribuição no Estado.
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