11/07/2018 - 04:58

Novo 'código penal' do PCC foi descoberto pela 1ª vez em MS

Rafael Ribeiro
Correio do Estado
Muito além da execução de Leoni de Moura Custódio, 18 anos, em setembro do ano passado, a atuação dos 'torres', como são chamados os líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Mato Grosso do Sul é maior do que previa. Documentos que levaram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de São Paulo a desencandear operação que terminou com 70 homens e cinco mulheres presas, nas últimas semanas, foram encontrados pela primeira vez aqui no Estado.

Chamou a atenção, principalmente, o novo 'Código Penal' da facção, localizado com alvos da Operação Echelon, do MPE paulista, e que foi localizado primeiramente com acusados de integrarem o PCC, em Três Lagoas.

Além disso, Mato Grosso do Sul também apareceu com destaque em outros dois importantes passos dados pelo PCC para ratificar o controle do crime organizado no País: a criação de uma espécie de recursos humanos, com listas atualizadas de filiados, revezamento de comando quando os cabeças forem para o isolamento e também a fundação de uma ala feminina da facção.

Apuramos junto aos promotores do Gaeco paulista que muitas das decisões que calçaram de investimentos a execuções do PCC em todo o País, não só aqui no Estado, foram tomadas do Presídio de Segurança Máxima em Campo Grande e na Penitenciária Estadual de Dourados.

Além de Mato Grosso do Sul, outros 13 estados tiveram ações da Operação Echelon. O inquérito do promotor Lincoln Gakiya tem mais de 600 páginas.

REGIONAL

A veracidade dos documento foi confirmada em grampos telefônicos com os principais líderes, os mesmos nos quais é relatada a execução de Custódio.

De acordo com parte do diálogo, revelada pelo 'O Estado de São Paulo', Rafael Silvestri da Silva, o Gilmar, e Adriano Hilário dos Santos, o Kaique, que estão detidos em Roraima e cumpriram a função de 'sintonias dos estados', recebem o pedido de execução de Custódio de integrantes de Campo Grande e aprovam após terem a confirmação de que ele era integrante do Comando Vermelho, facção rival no acesso à drogas e armas na fronteira. Dois dias depois, o corpo foi encontrado carbonizado e sem cabeça. O caso ainda está sob investigação na Polícia Civil.

No mesmo período, os grampos revelam que Gilmar e Kaique pediram a morte de um promotor de Justiça de Roraima.

NOVO ESTATUTO

Na denúncia do promotor Gakiya, é citada que as autoridades tiveram acesso pela primeira vez à íntegra do novo 'código penal' durante aporeensão de drogas e armas em uma casa usada como base de operações do PCC em Três Lagoas, em dezembro de 2017. Na ocasião, a Polícia Militar entregou a cópia do documento à Polícia Federal, que esboçava o início daquela que se tornaria a Operação Laços de Família.

Em São Paulo e outros estados, haviam sido apreendidos apenas trechos do considerado novo código de regras e condutas dos filiados ao 'partido', como os criminosos chamam a facção.

Pelo menos outras duas cópias do tal 'código penal' foram localizadas na íntegra em Mato Grosso do Sul: uma em Ponta Porã, no início do ano, e em Campo Grande, em uma casa no Jardim Noroeste, região leste, há dois meses. O MPE paulista usou essas versões como base para consolidar o novo método de atuação do PCC.

Em todas as cartilhas, o texto é semelhante. Fala em punições que vão de 90 dias de suspensão até expulsão sumparia do PCC em caso de falta de disciplina dos membros, como ““ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. Há pena de morte, como no caso de estupro de mulheres ou pedofilia nas 'quebradas', ou seja, os bairros periféricos. Nesse caso, a facção usa o termo “cobrança disciplinar.”

GRAMPOS

O Gaeco de São Paulo revelou que não foram poucas as vezes que sul-mato-grossenses acionaram o 'disciplina máximo do partido', no caso o responsável por fiscalizar as atitudes de integrantes da quadrilha e principalmente o pagamento da mensalidade de R$ 950 para quem está em liberdade.

As investigações levaram à descoberta de que o cargo era ocupado por Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, preso na penitenciária de segurança máxima estadual de Presidente Venceslau, cidade do interior paulista que fica a cerca de 360 quilômetros de Campo Grande.

Pela curta distância, o Gaeco acredita que Dentinho, apesar de usar celulares com código de área de Santos (SP), tenha os administradores da tal 'lista negra' de inadimplentes e 'vacilões' (como são chamados os que infringem as normas de conduta) aqui na Capital. As investigações continuam.

Dentinho é braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, ex-ladrão de carros da zona leste de São Paulo e hoje apontado como o principal 'funcionário' de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder da quadrilha.

Em relatórios já divulgados pelo Correio do Estado, Fuminho é apontado como o responsável pela disciplina da facção nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia.

DESCENTRALIZAÇÃO

A decisão de Marcola de criar novo organograma e regras para a facção parte muito do racha exposto entre a cúpula nos dois anos anteriores, que culminou nos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em fevereiro, no Ceará. Ambos eram os integrantes mais poderosos do PCC fora dos presídios e estavam se desentendendo com Marcola.

Segundo bilhetes apreendidos nos presídios de São Paulo, a facção precisou se reestruturar depois que houveram casos de quebras de hierarquia em 2016, quando Marcola foi para o regime disciplinar diferenciado e ficou isolado. Foi o primeiro estopim que culminou na perda do contriole de presídios de alguns estados e briga com outras facções como Comando Vermelho e Família do Norte (FDN).
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